O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou na segunda-feira (1º) uma nova Constituinte para tentar resolver a crise política no país, uma manobra que a oposição chamou de golpe.
Dois dias após o anúncio, porém, o governo ainda não divulgou todos os detalhes sobre a votação que escolherá a nova Assembleia. A suspeita é que o mandatário (ou o Conselho Nacional Eleitoral, ligado ao chavismo) suprima a oposição do diálogo.
Apesar das críticas, o presidente tem a permissão constitucional de convocar a Assembleia Constituinte, assim como o Legislativo. Porém, até os dirigentes chavistas não concordam se será uma nova lei máxima ou uma reforma —que deveria passar pela Assembleia Nacional.
Veja abaixo os detalhes:
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Entenda
Assembleia Constituinte na Venezuela
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1) Como o presidente Nicolás Maduro justifica a convocação da nova Assembleia Constituinte?
Ele diz que a Constituinte servirá para obter a paz, derrotar "o golpe fascista", como se refere aos protestos da oposição e à pressão internacional, para que seja a população a responsável pelo que chama de refundar a república
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2) O presidente pode convocar sozinho uma nova Constituinte?
Sim. O artigo 348 da atual Constituição dá aval ao titular do Poder Executivo a chamá-la. Também podem fazê-lo a Assembleia Nacional (com dois terços de seus integrantes), as Câmaras Municipais (com dois terços dos municípios) e a população, desde que consiga 15% do eleitorado
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3) A Venezuela terá uma nova Constituição?
Embora a convocação sugira a redação de uma nova lei máxima, ainda não se sabe. Os próprios dirigentes chavistas se dividem entre dizer que será uma reforma ou uma lei completamente nova
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4) Existe uma lei que determine como deve ser feito o processo?
Não. Uma comissão do governo enviará as regras para a avaliação do Conselho Nacional Eleitoral (cuja maioria da diretoria é de aliados do chavismo)
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5) A convocação precisa passar por plebiscito?
Não, embora Hugo Chávez tenha recorrido à consulta popular em 1999
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6) Como será composta a nova Assembleia?
Maduro diz que serão 500 representantes, vindos de setores sociais e regionais, sem a participação de partidos políticos; isso, dizem juristas, viola a Constituição ao ser rompida a representatividade política
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7) Quem poderá se candidatar à Constituinte?
Também não se sabe, embora com o uso da expressão "comunitária", Maduro tenha dado a entender que a maioria dos candidatos viria dos conselhos comunitários, instâncias fundadas e, em sua maioria dominadas, pelo chavismo
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8) A oposição poderia ter candidatos?
Isso também é incerto. A participação dos rivais de Maduro se complicaria se o CNE permitisse que a eleição se realize sem partidos, como quer o governo. O órgão ainda pode ilegalizar siglas opositoras por meio de uma revalidação de partidos que acontece desde fevereiro, assim como a Justiça pode declará-los inelegíveis, como ocorreu com Henrique Capriles
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9) Por que a oposição considera a medida um golpe de Estado?
O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, considera que uma constituinte comunitária e sem partidos "não representa o povo". Também consideram que caberia ao Legislativo aprovar uma reforma constitucional, como encaram a medida
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10) Como ficam as eleições regionais e presidenciais?
Só acontecem após aprovada a nova Constituição