A Comissão de Justiça do Senado dos EUA encerrou nesta quarta-feira (22) o segundo e último dia de audiência do juiz Neil Gorsuch, indicado pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga na Suprema Corte do conservador Antonin Scalia, morto em fevereiro do ano passado.
Gorsuch, como na primeira sessão, esforçou-se para manter o equilíbrio e foi lacônico ao responder perguntas mais provocativas.
| Mandel Ngan/AFP | ||
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| O indicado de Trump à Suprema Corte, Neil Gorsuch, responde a perguntas no sabatina no Senado |
Em meio a questões irrelevantes e diversionistas propostas por republicanos, o juiz foi pressionado por opositores democratas sobre temas mais espinhosos.
Foi o caso de sua atuação no Departamento de Justiça, no governo de George W. Bush (2001-2009), quando anotou um "sim" à margem de um questionário que indagava se os "interrogatórios agressivos" (um eufemismo para tortura) adotados pela CIA teriam facilitado a obtenção de informações valiosas para bloquear atentados.
Gorsuch respondeu que atuou à época como advogado e que esse era seu trabalho.
Encerrada a sabatina, o próximo passo da comissão é interrogar testemunhas indicadas para falar sobre o comportamento e o desempenho pregresso de Gorsuch. A seguir, a indicação deverá ser confirmada pela maioria e remetida ao plenário do Senado.
O processo é formalmente semelhante ao adotado no Brasil depois da Constituição de 1988. Da mesma forma que a comissão americana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro sabatinou o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, que tomou posse nesta quarta, depois de ser indicado pelo presidente Michel Temer e confirmado em plenário pelo Senado para a vaga de Teori Zavascki.
Nos EUA, a comissão do Senado é formado por 20 membros (no Brasil são 27) que se dividem proporcionalmente às bancadas dos partidos —no caso, tratando-se de um sistema na prática bipartidário, a composição é hoje de 11 republicanos e 9 democratas. A comissão decide por maioria simples, da mesma forma que o plenário do Senado.
OBSTRUÇÃO
Há entretanto a possibilidade de a minoria obstruir e retardar a votação. Uma antiga regra do Senado americano, conhecida como "filibuster", permite que parlamentares discursem indefinidamente para postergar a votação.
Para encurtar esse processo, o plenário teria que obter três quintos (60%) dos votos dos presentes. Em números absolutos, numa sessão cheia, seriam necessários 60 votos para evitar a obstrução —sendo que os republicanos contam com 52 senadores.
Existe a possibilidade de a bancada democrata adotar esse procedimento em represália à maioria republicana que decidiu desconsiderar a indicação de Merrick Garland por Barack Obama para a vaga de Scalia.
A decisão da maioria do Senado, polêmica e contestada, foi de encontro à norma que assegura ao Executivo o direito da nomeação. Como era o último ano do mandato do democrata, os republicanos manobraram na expectativa de uma vitória do partido nas eleições presidenciais —o que acabou acontecendo.
Ao longo da história, o Senado dos Estados Unidos rejeitou 12 indicações para a Suprema Corte —o veto mais recente ocorreu em 1987, no governo do republicano Ronald Reagan. Outros casos de insucesso também ocorreram com a retirada da nomeação.