Enquanto o projeto republicano para substituir o Obamacare (sistema de ampliação de assistência à saúde criado pela administração Barack Obama) vai tramitando rapidamente pelas comissões da Câmara, cresce a onda de críticas às novas medidas.
O Trumpcare, como vem sendo chamado pelos democratas, desperta insatisfações não apenas da oposição, mas também de associações médicas e hospitalares e de um crescente grupo de conservadores, entre eles parlamentares e apoiadores financeiros do Partido Republicano.
| Win McNamee/Getty Images/AFP | ||
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| O presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, mostra detalhes da lei contra Obamacare |
Do lado democrata, as críticas são previsíveis: depois de anos de ataques à proposta de Obama, e das promessas do presidente Donald Trump de manter o amplo alcance do atendimento, os republicanos apresentaram um projeto que deve reduzir os recursos disponíveis, excluir o acesso de milhões de americanos à saúde e aumentar os custos para grande parte da população.
Para os conservadores mais radicais, o plano de Trump está longe de abolir o que seria uma exagerada presença do Estado no sistema de saúde.
Apelidado por essa ala de "Obamacare Lite", o projeto é censurado por insistir no provimento de subsídios federais e na manutenção, mesmo redesenhada, de um sistema de créditos fiscais que representaria a criação indevida de um direito.
Republicano, o senador republicano Tom Cotton afirmou que o projeto não vai passar no Senado, de maioria republicana, caso permaneça como está. Ele aconselhou seus colegas deputados a agir com menos pressa. Como outros, diz que o assunto é complexo e o texto precisa ser avaliado com mais vagar.
A comissão de Energia e Comércio aprovou o projeto na madrugada desta quinta, após uma maratona de 27 horas. O dispositivo também passou pela comissão responsável pela tributação.
A oposição democrata, minoritária, propôs uma série de emendas, todas rejeitadas. Muitas propunham forçosamente medidas de apelo popular, com o intuito de deixar os republicanos no papel de insensíveis –a disputa pela nova legislatura já começou.
Ainda resta a aprovação da Comissão de Orçamento, que terá de chancelar a proposta antes da votação em plenário, prevista pelo republicano Paul Ryan, presidente da Câmara, para a semana do dia 20 deste mês.
CRíTICAS MÉDICAS
Ryan e demais parlamentares receberam uma carta endereçada por sete influentes associações de médicos e hospitais do país na qual são listadas preocupações acerca das regras previstas.
Essas organizações consideram provável que a nova legislação "resulte em uma redução substancial no número de americanos capazes de comprar seguro de saúde ou manter a cobertura no âmbito do programa Medicaid", lembrando que o Obamacare permitiu que 21 milhões de americanos tivessem acesso a serviços de saúde ou pelo mercado ou pela expansão do programa público preexistente.
De maneira geral, o atendimento à saúde nos EUA é historicamente baseado no setor privado. O governo Obama expandiu a assistência pública, que se estruturou ao longo de décadas sob sistema Medicaid.
O programa, com vistas a cobrir necessidades de setores de baixa renda, nasceu na década de 1960 e foi gradualmente se expandindo, até os anos 2000, para maiores de 21 anos, pessoas com doenças crônicas e de alto risco, como câncer.
Desde o início da década de 1980, os Estados americanos passaram a ser obrigados a cobrir custos de hospitais que atendiam a população habilitada para o sistema. O Medicaid, porém, sempre manteve diversas restrições, a depender do Estado e do tipo de tratamento solicitado.
O que o governo tentou, numa linha de atuação característica dos democratas, foi promover senão a universalização, ao menos uma sensível expansão do atendimento, que continuou, ainda sim, em grande parte a cargo do mercado.
Agora, pela proposta de Trump, serão reduzidos os recursos para Estados que ampliarem o programa, o que pode forçá-los a reduzir a oferta de tratamentos, excluir procedimentos mais caros e encolher o alcance social da assistência.
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OBAMACARE X TRUMPCARE
O que muda na saúde com a proposta republicana
OBRIGAÇÃO INDIVIDUAL
Como é
Todos os americanos acima da linha da pobreza são obrigados a contratar um plano básico de saúde, sob pena de multa (US$ 695)
Como fica
A multa é suspensa. Com isso, fica mais fácil que pessoas abandonem os planos, o que poderá aumentar o número de desprotegidos
OBRIGAÇÃO EMPRESARIAL
Como é
Empresas com mais de 50 empregados em tempo integral são obrigadas a arcar com planos de saúde para ao menos 95% de seus trabalhadores
Como fica
A obrigatoriedade é suspensa
SUBSÍDIOS E IMPOSTOS
Como é
O governo dá créditos fiscais aos cidadãos por critérios como renda e idade. O plano também promoveu aumentos de impostos localizados para levantar mais fundos para a saúde
Como fica
O governo continuará a conceder créditos fiscais, mas usará a idade como critério principal. Aumentos de impostos para financiar a saúde serão revogados
ESTADOS
Como é
Governo passou a prover mais fundos para Estados ampliarem atendimento pelo Medicaid, sistema público voltado aos mais pobres
Como fica
Os recursos serão reduzidos e totalmente eliminados a partir de 2020. Medida deve reduzir oferta de tratamentos em alguns dos Estados