O novo decreto anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá enfrentar questionamentos na Justiça de ao menos cinco Estados do país.
O procurador-geral do Estado de Washington, Robert Ferguson, anunciou nesta quinta (9) que entrará com uma ação judicial contra a medida de Trump, que barra temporariamente cidadãos de seis países de maioria muçulmana e refugiados. A ordem executiva deveria entrar em vigor no dia 16.
As procuradorias de Nova York, Oregon e Massachusetts prometeram se juntar à iniciativa de Washington. Na véspera, o Havaí havia anunciado que questionaria o decreto em uma ação separada.
Com isso, parece se repetir o roteiro da batalha judicial deflagrada após a assinatura, em janeiro, do primeiro decreto anti-imigração.
A medida, que provocou protestos pelo país e caos nos aeroportos, ficou em vigor por uma semana até ser suspensa por uma liminar de um juiz federal de Seattle, atendendo a uma ação judicial dos procuradores-gerais de Washington e Minnesota. Tribunais de instâncias superiores mantiveram a liminar, rejeitando recursos apresentados pela Casa Branca.
O governo Trump cogitou acionar a Suprema Corte em defesa do decreto original, mas decidiu elaborar uma versão menos restritiva do documento, buscando evitar novas derrotas judiciais.
Em entrevista coletiva nesta quinta, o procurador Ferguson argumentou que a ordem executiva assinada pelo presidente na segunda (6) repete as inconstitucionalidades do decreto original.
Ele pretende argumentar na Justiça que a liminar que suspendeu o primeiro texto deveria valer também para o novo decreto. "Você [Trump] não pode usar o Twitter para escapar desta. Isso não funciona no tribunal", disse.
Seu colega de Nova York, Eric Schneiderman, disse em nota que o decreto anti-imigração "é um veto a muçulmanos com outro nome".
TRIBUNAL
Não está claro quando a ação judicial liderada por Washington será julgada em tribunal. A iniciativa do Havaí tem uma audiência marcada para o dia 15.
O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse nesta quinta que o governo Trump acredita que o novo decreto anti-imigração sobreviverá a questionamentos legais. "Estamos muito confiantes da forma como [a medida] foi redigida e das contribuições que recebemos", afirmou.
Pelo novo texto, ficam proibidos de entrar no país por 90 dias, a partir do dia 16, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão. O Iraque, que integrava a lista original de países vetados, foi poupado por Trump após recomendação do Pentágono ""o governo do país é considerado um aliado estratégico no combate ao terrorismo.
Além disso, o novo decreto não afetará quem tiver green card ou um visto válido no dia 6, data em que o documento foi assinado. O texto original cancelou 60 mil vistos, barrando estrangeiros com residência permanente.
Outra mudança é que os refugiados sírios serão submetidos às mesmas regras que os demais –estarão vetados também de forma temporária. No primeiro decreto, os refugiados sírios deveriam ser barrados por tempo indeterminado, enquanto os outros refugiados, por 120 dias.
O documento também deixa de citar a possibilidade de receber alvos de perseguição religiosa –críticos diziam que isso favorecia cristãos em detrimento de muçulmanos.
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VAIVÉM
TRUMP X TRIBUNAIS
Decreto
Trump assina em 27 de janeiro medida que barra temporariamente cidadãos de sete países de maioria muçulmana e refugiados
Protestos
Milhares protestam nos dias seguintes, enquanto imigrantes, mesmo com residência permanente, são barrados em aeroportos
Revisão
Após questionamentos, Departamento de Estado libera a entrada de residentes permanentes
Ações judiciais
Procuradores estaduais entram com ações legais. Em alguns casos, por intolerância religiosa, em outros pelo prejuízo a famílias e empresas dos EUA
Liminar
Juiz de Seattle aceita recurso de Washington e Minnesota e suspende, em 3 de fevereiro, o decreto em todo o país
Recurso
Departamento de Justiça entra com recurso em tribunal de São Francisco, que mantém a suspensão do decreto
Versão 2.0
Casa Branca desiste de acionar Suprema Corte e lança na segunda (6) novo decreto, com regras menos rígidas que o primeiro