Em considerável derrota para Donald Trump em sua terceira semana no poder, uma corte de apelação manteve, nesta quinta (9), a suspensão de um decreto presidencial que veta a entrada nos EUA de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
Com a decisão, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iraque, Iêmen, Somália e Sudão, que voltaram a ser recebidos após a liminar de um juiz federal de Seattle (Estado de Washington) na última sexta (3), poderão continuar entrando no país.
| Chris Kleponis/CNP/ZUMAPRESS/Xinhua | ||
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, durante discurso feito em Washington |
Minutos depois do anúncio, Trump sugeriu que vai recorrer à Suprema Corte. "Vejo vocês na corte. A segurança da nossa nação está em risco", publicou em sua conta no Twitter, com as frases em caixa alta. Depois, a jornalistas, disse que a decisão unânime dos três juízes tinha sido "política" e que esperava ganhar "muito fácil" na Suprema Corte.
O cenário, contudo, é nebuloso para Trump. Hoje, a mais alta corte do país tem quatro juízes de tendência conservadora e quatro mais liberais.
O cenário pode levar a um empate se a questão for levada a essa instância antes da aprovação pelo Senado de Neil Gorsuch, seu indicado para a vaga deixada pela morte de Antonin Scalia, em 2016. Em caso de empate, permanece em vigor a decisão atual.
O governo, por sua vez, parece não estar tão seguro sobre a aprovação de Gorsuch. Nesta quinta, o próprio Trump recebeu dez senadores –sendo seis democratas– na Casa Branca para dizer que seu indicado nem seria tão conservador assim. Os republicanos têm 52 dos cem assentos do Senado, mas os democratas podem exigir, neste caso, que a maioria para a aprovação seja de 60.
Na tentativa de se aproximar da oposição, Gorsuch disse a um senador democrata na quinta que os ataques recentes de Trump ao Judiciário eram "desmoralizantes" e "desoladores". A declaração foi confirmada por um assessor de Gorsuch, mas, nesta quinta, Trump disse que o democrata Richard Blumenthal tirou a fala de contexto.
O presidente havia dito que os tribunais do país são muito "políticos" e que o "suposto juiz" que concedeu a liminar e o sistema judiciário deveriam ser culpados se "algo acontecesse" nos EUA.
EVIDÊNCIAS
Na decisão de 29 páginas, os três juízes –indicados por Jimmy Carter, George W. Bush e Barack Obama– disseram que o governo não apontou nenhuma evidência de que um indivíduo dos países vetados "realizou um ataque terrorista nos EUA".
"Ao contrário de apresentar evidências explicando a necessidade da ordem executiva [decreto], o governo sustentou a posição de que não deveríamos rever sua decisão de nenhuma forma", diz o texto.
Na audiência realizada na última terça (7), o advogado do Departamento de Justiça, responsável pela defesa do governo, respondeu que a autoridade de Trump sobre o tema não deveria ser contestada.
Essa foi a terceira derrota legal de Trump sobre a questão –depois da concessão da liminar e de uma primeira recusa da mesma corte de apelação, com base em San Francisco, de derrubá-la imediatamente.
A suspensão do decreto, no fim de semana, fez com que 60 mil vistos revogados fossem revalidados.