O governo do Reino Unido apresentou nesta quinta-feira (2) suas diretrizes formais para o "brexit", o processo de saída da União Europeia.
O documento de 77 páginas, conhecido oficialmente como "white paper" (papel branco), estipula os planos para negociar a separação.
Durante a apresentação do texto, David Davis, ministro especial para o "brexit", afirmou que o Reino Unido fará todo o possível para que o divórcio seja benéfico também à União Europeia.
Como esperado, o "white paper" não traz nenhuma informação surpreendente sobre o "brexit". O documento apenas amplia os 12 pontos já anunciados pela primeira-ministra britânica, Theresa May, em um discurso.
A publicação serviu, no entanto, para apaziguar aqueles parlamentares que vinham reclamando da falta de uma diretriz oficial, para além da fala de May.
O governo cedeu neste ponto porque precisará, nas próximas semanas, de um amplo apoio no Parlamento.
A Justiça britânica determinou, no mês passado, que May só poderá dar início formal ao "brexit" após receber o aval dos legisladores.
Esse processo já começou. Parlamentares deram um voto positivo na quarta-feira (1º), sinalizando que não impedirão os planos de May.
Mas os debates e votações seguem nestas semanas até ao menos 7 de março, quando podem ser finalizados.
A partir de então, May terá liberdade para acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao divórcio.
O governo diz que isso acontecerá no máximo até 31 de março. Mas já se especula que a data seja bastante anterior. May pode aproveitar um encontro de líderes europeus em Bruxelas, em 9 de março, para comunicar a saída britânica oficialmente.
Após seu início, o processo de separação pode durar cerca de dois anos, retirando o Reino Unido da União Europeia em meados de 2019.
EMENDA
O "white paper" contém a sugestão, já feita pela primeira-ministra, de que o Reino Unido deixará o mercado único europeu, que reúne 500 milhões de consumidores -um dos pontos controversos, no Parlamento.
O documento também indica, igualmente sem surpresas, que o Reino Unido buscará acordos comerciais vantajosos após separar-se da União Europeia. O papel cita Brasil, China, países do Golfo e EUA como parceiros interessados nesse cenário.
Apesar da preocupação dos mercados globais, o Banco da Inglaterra revisou nesta quinta-feira sua previsão de crescimento para o Reino Unido. O PIB (Produto Interno Bruto) deve subir 2% neste ano, em vez do 1,4% antes previstos. A estimativa para 2018 é de 1,6%.
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"BREXIT" EM 12 PONTOS
Governo britânico publica documento com as diretrizes para deixar a UE
1. Dar certeza e claridade sobre as negociações
2. Ter o controle das próprias leis, encerrando a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia
3. Fortalecer os laços entre Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte
4. Proteger os laços históricos com a Irlanda e as fronteiras abertas entre os países
5. Controlar a migração de cidadãos europeus rumo ao Reino Unido
6. Garantir os direitos dos cidadãos britânicos que vivem na União Europeia
7. Manter os direitos existentes dos trabalhadores
8. Garantir comércio livre com mercados europeus
9. Estabelecer acordos de comércio com outros países, incluindo o Brasil, citado nominalmente
10. Certificar-se de que o Reino Unido estará na vanguarda científica
11. Cooperar na luta contra o crime e o terrorismo dentro da Europa
12. Efetuar uma saída ordenada da União Europeia, em etapas
O QUE É "BREXIT"?
É a decisão tomada em junho no Reino Unido para deixar a União Europeia
POR QUÊ?
Um dos temas centrais no voto foi a migração, a que os eleitores se opuseram
QUANDO VAI ACONTECER?
O Reino Unido deve acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa até o fim de março, dando início às negociações
QUANTO DEMORA O PROCESSO?
Cerca de dois anos. O Parlamento britânico poderá votar sobre o acordo antes que ele entre em vigor
3 milhões
de cidadãos europeus vivem no Reino Unido
1,2 milhão
de britânicos vivem em outros países da UE, em especial Espanha, Irlanda, França e Alemanha