O presidente da Argentina, Mauricio Macri, assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que altera a Lei de Migração do país, colocando mais restrições à entrada de estrangeiros.
Voltado especialmente a imigrantes com antecedentes penais ou que venham de países com forte presença do narcotráfico (Peru, Paraguai, Bolívia e México), o pacote foi apresentado por Macri usando expressões parecidas às usadas por seu colega norte-americano, Donald Trump.
| Emiliano Lasalvia - 16.dez.2016/AFP | ||
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| O presidente da Argentina, Mauricio Macri, em foto de arquivo |
"Nossa prioridade é cuidar dos argentinos", "não podemos permitir que o crime siga escolhendo a Argentina como um lugar para vir e delinquir" e "precisamos saber quem é quem entre os que cruzam nossa fronteira", foram algumas das frases com as quais o presidente argentino justificou a necessidade do pacote.
O governo federal, porém, não está sozinho nessa decisão, que recebeu apoio de figuras de relevo do peronismo.
O líder dos kirchneristas no Senado, Miguel Pichetto, afirmou que o ajuste era necessário porque "a Argentina sempre funcionou como ajuste dos problemas sociais da Bolívia e nas questões de delitos do Peru". Já o peronista anti-kirchnerista e anti-macrista, Sergio Massa, também defende o aumento do controle à entrada de estrangeiros com registros penais.
O decreto define um aumento de investimento na infraestrutura das fronteiras. Será reforçado o policiamento e a logística dos locais de entrada ao país, e renovada a tecnologia por meio da qual se possa acessar uma base de dados sobre os imigrantes.
"Se um narcotraficante já cumpriu pena em seu país e não tem pedido de captura por parte da Interpol (polícia internacional), hoje não temos como ter acesso a seu prontuário e ele entra normalmente no país", diz o diretor de Migrações, Horacio Garcia.
Também haverá mudanças nos questionários a serem respondidos, que devem ser mais exigentes e requerer mais documentação.
Uma das principais mudanças, porém, é tornar mais ágil a deportação de imigrantes ilegais. Uma vez dentro do país, segundo o governo, a média de tempo para um processo de expulsão se completar é de 6 a 7 anos. Macri reforçou que esse tempo precisa ser encurtado.
Além dessas medidas, se prevê a construção de locais para abrigar imigrantes enquanto sua situação de irregularidade no país é verificada.
A Argentina é um dos países da América do Sul com mais ampla tradição migratória. Segundo o último censo nacional, a Argentina possui 4,5% de população estrangeira. Entre os grupos mais representativos estão 30,5% de paraguaios, 19,1% de bolivianos e 8,7% de peruanos.
O governo afirma que 21,35% da população carcerária argentina é estrangeira, ainda que nem todos tenham recebido condenação.
A Argentina também é recordista com relação à população estrangeira em suas favelas –nas de Buenos Aires, a média de habitantes de países da região é de 60%. São nessas "villas miseria" que funcionam as sedes dos principais cartéis de produção e distribuição de cocaína do país. O comando desses cartéis é em geral exercido por paraguaios, segundo dados oficiais.
OPOSIÇÃO
Organismos de direitos humanos e algumas vozes independentes da oposição se posicionaram contra o decreto. Para o Cels (Centro de Estudios Legales y Sociales), o texto supõe uma "regressão para os direitos dos imigrantes" ao associar a imigração ao delito e facilitar a propagação de discursos xenófobos.
"Estamos nos aproximando das eleições (legislativas, no segundo semestre) e é preciso culpar alguém dos problemas. O imigrante é um bode expiatório fácil por conta de sua vulnerabilidade", diz a peruana Lourdes Rivadeneyra, da Rede Nacional de Migrantes e Refugiados de Argentina, radicada na Argentina há mais de 20 anos.
A deputada Margarita Stolbizer (GEN), ex-candidata nas últimas eleições presidenciais, disse que "restrições para pessoas com antecedentes penais pode ser razoável, mas temos de ter cuidado em levantar barreiras discriminatórias num país cuja Constituição garante a abertura à imigração."
Já Ricardo Alfonsín, da UCR (União Cívica Radical), considerou "perigoso apelar a esses sentimentos em que se consideram os estrangeiros como um perigo para os locais".