O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela anulou nesta quinta (15) o julgamento da Assembleia Nacional, que, na última terça (13), havia declarado o presidente Nicolás Maduro culpado pela grave crise política e econômica que afeta o país.
De acordo com o TSJ, os atos da Assembleia —de maioria opositora— "resultam manifestamente inconstitucionais e, portanto, absolutamente nulos e carentes de toda vigência e eficácia jurídica", ratificando que o Legislativo se encontra "em desacato" desde agosto por dar posse a três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude de parte do governo.
| Marco Bello/Reuters | ||
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| Plenário da Assembleia Nacional da Venezuela se prepara para votar julgamento político contra Maduro |
A Suprema Corte venezuelana, que a oposição acusa de atuar como braço do chavismo, lembrou ainda que no dia 15 de novembro havia proibido que o Parlamento julgasse a responsabilidade de Maduro pela crise.
À época, o presidente da Assembleia, o opositor Henry Ramos Allup, havia declarado que prosseguiria com o julgamento mesmo em desacato.
A decisão parlamentar, que não tem capacidade de tirar o mandatário do poder, foi aprovada por unanimidade pelos deputados da oposição depois que a bancada chavista deixou o plenário em protesto contra a votação.
A declaração de julgamento político foi detonada pela oposição depois que a Justiça anulou em outubro uma etapa do referendo que poderia tirar Maduro do poder.
Parte da coleta das assinaturas que assegurariam a consulta popular foi derrubada em cinco dos 23 Estados venezuelanos por supostas irregularidades.
Antes da anulação, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) havia protelado os prazos das etapas para evitar que a votação ocorresse. Tanto o órgão eleitoral quanto o Judiciário são dominados por aliados do chavismo.
FRONTEIRAS
Na noite desta quinta, Maduro anunciou a prorrogação por mais 72 horas, até domingo (18), do fechamento da fronteira com Brasil e Colômbia.
A medida visa evitar o suposto contrabando de cédulas de 100 bolívares —retiradas de circulação nesta semana— por máfias na divisa.