O grupo do "não" —políticos do Centro Democrático, de oposição ao governo de Juan Manuel Santos e liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe— lançou nesta quarta (23) um comunicado explicando porque desaprova o novo texto do acordo de paz que será assinado nesta quinta (24), em Bogotá, entre o governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
O texto começa dizendo que Santos quer "enganar a cidadania", ao pressionar para que a paz seja aprovada o mais rápido possível sob ameaça de haver mais violência.
O novo acordo foi negociado entre ambas as partes por mais de 40 dias, desde que a proposta inicial perdeu o plebiscito no último dia 2 de outubro.
Desde então, Santos se reuniu com os grupos que apoiaram o "não" —que obteve 6,4 milhões de votos. Entre eles estavam os uribistas, mas também líderes religiosos que consideravam que o acordo atentava contra a família ao defender a igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual como parte do processo de reintegração da guerrilha à sociedade.
O governo e as Farc acolheram parte das propostas do grupo do "não", como limitar o tempo de duração dos tribunais especiais e exigir que a guerrilha entregue um inventário completo de seus bens obtidos por meios ilegais —e que esses mesmos bens sejam usados na reparação às vítimas.
O grupo do "não", porém, disse que o acordo é apenas um "retoque" e explicou, por meio do comunicado, quais pontos exigem que sejam mudados.
"O governo não aceitou terminar com a impunidade, oferecendo apenas penas simbólicas para crimes de lesa humanidade." O novo acordo mantém o ponto sobre o cumprimento de penas, que serão reparatórias e sem prisão, como exigem os uribistas.
O texto também se refere ao narcotráfico, que o grupo quer que seja incluído entre os crimes de lesa humanidade, portanto não podendo ser anistiados. O acordo original e o novo acordo mantêm a possibilidade de anistiar o narcotráfico, caso seja provado que foi praticado com "fins políticos", ou seja, para financiar as atividades da guerrilha.
O terceiro ponto considerado essencial aos uribistas é o que se refere à elegibilidade política. "Foi o único em que não conseguimos avançar", declarou Santos. No acordo original e no novo, poderão disputar eleições ex-guerrilheiros que ainda estejam cumprindo pena. A única coisa que mudou foi que o governo aceitou oferecer um subsídio menor que o planejado para a fundação do partido das Farc, que pretende disputar as próximas eleições legislativas e presidenciais de 2018.
Diz o documento do "não": "É inaceitável que os responsáveis de delitos atrozes possam participar da política sem terem cumprido nem mesmo um mínimo de pena em prisão".
E concluem: "apesar de reconhecermos que houve avanços em relação ao primeiro texto, esses temas nos levam a não aceitar o novo acordo". Os uribistas preparam atos e manifestações para tentar impedir que o acordo seja de fato aprovado.
Até o fechamento desta edição, o governo não havia respondido ao comunicado.
A cerimônia de assinatura do novo acordo está mantida para esta quinta (24) e o texto deve ir para aprovação no Congresso na sequência. Ainda se espera uma definição sobre como se tramitará a questão aí, se por votação da maioria, ou se por um mecanismo de "fast track" que já havia sido aprovado no ano passado.
Pela Constituição, Santos também tem o direito de aprovar o acordo por decreto, mas o mandatário prefere que o mesmo seja referendado pelo parlamento, "pois representa o voto popular", como declarou em discurso na noite de terça (22).