A Justiça venezuelana proibiu o Parlamento, de maioria opositora, de realizar um julgamento sobre a responsabilidade do presidente Nicolás Maduro na crise do país, por considerar o processo ilegal.
A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "ordena às deputadas e aos deputados da Assembleia Nacional se absterem de continuar com o pretendido julgamento político", destacou o órgão na sentença publicada nesta terça-feira (15) em sua página oficial.
A sentença foi difundida três dias depois de o governo e a oposição acordarem em uma mesa de diálogo, auspiciada pelo Vaticano, trabalhar pela independência dos poderes públicos e resolver a situação de desacato em que o Parlamento se encontra por decisão do TSJ.
A oposição acusa o poder eleitoral e o TSJ de estarem a serviço do chavismo.
Na segunda-feira, a oposição deu por concluída uma trégua concedida a Maduro no âmbito do diálogo para resolver a crise, e disse que retomará, em paralelo às negociações, a estratégia de pressão lançada contra o governo após a suspensão, em 20 de outubro, de um processo de referendo revogatório, com o qual tentava tirar Maduro do poder.
| AFP | ||
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| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, encontra representante do Vaticano, monsenhor Claudio Maria Celli |
A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) tomou esta decisão após uma chuva de críticas de seus integrantes por não conseguir um compromisso na mesa de negociações para reativar o referendo ou uma antecipação das eleições como saída para a crise.
A MUD cancelou uma marcha até o Palácio presidencial de Miraflores, prevista para 3 de novembro –segundo informou, por solicitação da Santa Sé–, que acompanha o diálogo juntamente com a União de Nações Sul-americanas (Unasul).
Manifestando-se sobre um recurso da Procuradoria, a Justiça proibiu também "convocar e realizar atos que alterem a ordem pública; instigações contra autoridades e poderes públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais e da ordem jurídica".
Além da mobilização, os opositores adiaram um julgamento parlamentar para estabelecer a responsabilidade de Maduro na crise política e econômica que o país atravessa e declará-lo em "abandono do cargo".
Mas a sentença da Sala Constitucional lembrou que o julgamento político não está contemplado na Constituição e que, em todo caso, as decisões do Legislativo são nulas, após ter sido declarado em desacato em agosto passado por dar posse a três deputados opositores, cuja eleição foi suspensa por acusações de fraude de parte do governo.