O Congresso americano derrubou por ampla maioria nesta quarta (28) o veto do presidente Barack Obama a uma lei que abre caminho para que familiares de vítimas do 11 de Setembro processem o governo da Arábia Saudita. Foi um duro golpe político para Obama e a primeira vez que ele teve um veto anulado em sua Presidência, que termina em menos de quatro meses.
Conhecida como Lei de Justiça contra Patrocinadores de Terrorismo (Jasta, na sigla em inglês), a legislação aprovada no Congresso abre uma exceção no princípio legal da soberania de países estrangeiros para permitir ações contra o governo saudita por suposto papel nos atentados, algo que um grupo de parentes de vítimas reivindicava há 15 anos.
| Mike Segar /Reuters | ||
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| Presidente Barack Obama faz último discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, neste mês |
Até agora, a legislação dava imunidade a países estrangeiros contra processos de americanos, exceto aqueles que estão na lista do governo de patrocinadores de terrorismo (Síria, Irã e Sudão).
Diante da popularidade do projeto de lei no Congresso, incluindo parlamentares do Partido Democrata de Obama, a queda do bloqueio presidencial era considerada um questão de tempo.
Depois de onze vetos que se sustentaram no Legislativo, desta vez o Congresso o derrubou com votações expressivas: 97 a 1 no Senado e 348 a 77 na Câmara dos Deputados.
O senador democrata Charles Schumer, um dos líderes do governo no Congresso, foi um dos coautores da lei. Schumer representa o Estado de Nova York, onde quase 3.000 pessoas morreram nos ataques às Torres Gêmeas.
"Derrubar um veto presidencial não é algo que se faz com leveza, mas era importante neste caso que as famílias das vítimas do 11/9/ possam buscar Justiça, mesmo que isso cause alguns desconfortos diplomáticos", disse Schumer.
'CONSTRANGEDOR'
O governo Obama reagiu com indignação à decisão do Congresso. Para Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, os que votaram pela lei abdicaram de suas "responsabilidades básicas" como representantes do povo. "Eu diria que é a coisa mais constrangedora que o Senado fez, possivelmente desde 1983", disse Earnest.
Ao justificar o veto, a Casa Branca havia alegado, sem citar a Arábia Saudita, que a lei "perturbaria princípios internacionais duradouros sobre imunidade soberana, colocando em vigor regras que, se aplicadas globalmente, poderiam ter graves implicações paras os interesses nacionais dos EUA".
Os promotores da lei afirmam que ela será usada de modo limitado, mas o governo Obama teme que deixará americanos expostos a serem processados no exterior. A União Europeia alertou para um possível efeito cascata, com o risco de que outros países se sintam encorajados a redefinir exceções à imunidade e soberania.
Nos últimos meses os sauditas vinham alertando que a aprovação da lei poderia forçá-los a vender até US$ 750 bilhões em títulos do tesouro americano e outros ativos nos EUA, para evitar que sejam congelados em uma possível ação na Justiça.
A motivação por trás da lei é a suspeita, nunca comprovada, de que o governo saudita teve envolvimento nos atentados do 11/9. Dos 19 sequestradores que cometeram os ataques, 15 eram sauditas.
Defensores da nova lei alegam que um documento de 28 páginas produzido por um comitê de investigação do Congresso indica ligação indireta entre um membro da monarquia saudita e um dos arquitetos dos atentados, e que isso justifica uma ação contra Riad, um aliado de Washington no Oriente Médio.