Após quatro anos de negociações, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) assinaram nesta segunda-feira (26) em Cartagena um histórico acordo de paz que busca encerrar um conflito de 52 anos com a guerrilha.
Assistiram à cerimônia chefes de Estado, chanceleres, representantes do Vaticano e da ONU.
Abaixo, entenda os pontos do acordo e como se dará o plebiscito do próximo domingo (2), no qual o povo colombiano irá votar a aprovação do pacto.
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1. O que aconteceu nesta segunda-feira (26) em Cartagena?
O líder das Farc, Rodrigo "Timochenko" Londoño, e o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, assinam o acordo de paz negociado ao longo de quatro anos entre as duas partes em Havana (Cuba).
2. Isso significa que a guerra terminou?
Não, o documento ainda precisa ser aprovado em plebiscito pelo povo colombiano no próximo domingo (2). Para que o "sim" vença, deve obter um patamar de 13% dos votos do eleitorado, ou seja, 4,5 milhões. Apesar de as pesquisas darem vantagem ao "sim" de 55,3% contra 38,3% (instituto Datexco), há apreensão por parte do governo, pois todos os institutos apontam uma alta abstenção (na Colômbia o voto não é obrigatório) e um número de indefinidos que não vêm baixando nas últimas semanas, apesar da intensa campanha dos dois lados.
3. Por que 13%?
A lei colombiana prevê que, em plebiscitos e referendos, o patamar para considerar uma opção vitoriosa tem de ser entre 25% a 50%, dependendo do caso. Devido à alta abstenção das últimas eleições presidenciais, o governo fez um pedido especial à Corte Constitucional para que o patamar do plebiscito da paz fosse baixado, excepcionalmente neste caso, para 13%. A Corte aprovou o pedido, gerando protestos por parte da oposição.
| John Vizcaino/Reuters | ||
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| O presidente Juan Manuel Santos (centro) chega ao Congresso para apresentar o acordo, em agosto |
4. Se o plebiscito for aprovado, qual será o primeiro efeito?
Guerrilheiros seguirão para os 20 acampamentos designados pelo governo em diferentes regiões do país, que serão vigiados pelo Exército e monitorados pela ONU. Ali, haverá triagem entre os que vão responder a processos da Justiça especial e dos que serão anistiados. Também começa o processo de desarmamento, que ocorrerá em três fases e deve completar-se em 180 dias.
5. O que ocorrerá aos guerrilheiros anistiados?
Estarão livres para voltar às suas casas ou para ir aonde desejarem. Receberão por 24 meses um valor correspondente a 90% do salário mínimo colombiano. Caso participem de atividades de reparação às vítimas das comunidades afetadas (desminar territórios, ajudar a reconstruir estradas e escolas), ao final desse período receberão um bônus.
6. O que ocorrerá aos guerrilheiros acusados de graves delitos?
Serão julgados em tribunais especiais, compostos por magistrados colombianos e estrangeiros, mas não está previsto que cumpram pena em prisões comuns. Se considerados culpados, terão "condenações com privação de liberdade e obrigação de participar de obras comunitárias". Os que tiverem cometido crimes de lesa humanidade —sequestro, tortura, assassinato, estupros e outros— e o confessarem, terão as penas transformadas em ações reparadoras —desminar territórios, ajudar a reconstruir estradas ou escolas destruídas ou outras, definidas pelos tribunais. Os que não confessarem, mas forem considerados culpados, receberão penas da Justiça comum, de 8 a 20 anos em prisões regulares.
7. Como será a participação dos ex-guerrilheiros na política?
Aqueles que quiserem candidatar-se podem fazê-lo, ainda que estejam cumprindo pena. As Farc pretendem lançar seu partido em maio de 2017. Para as eleições de 2018 e 2022, terão garantidas cinco cadeiras na Câmara dos Deputados e cinco cadeiras no Senado. Se não conseguirem preenchê-las por meio do voto direto, poderão indicar integrantes de suas fileiras para ocupá-las. A partir da eleição de 2026, devem disputar segundo as regras dos demais partidos, sem benefícios particulares.
| Diego Pineda/Xinhua | ||
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| Uribe (esq.), senador Iván Duque e ex-presidenciável Iván Zuluaga mostram assinaturas contra acordo |
8. Quem é contra o acordo?
Cidadãos que, em geral, não aceitam a ideia de que haverá anistia ampla à maioria dos guerrilheiros rasos e que as Farc sejam subsidiadas pelo governo por dois anos, além de terem garantia de entrada na vida política. A rejeição a esses pontos específicos chega a marcar de 70% a 80% nas pesquisas. Chefiam essa campanha os ex-presidentes Álvaro Uribe e Andrés Pastrana, que, em suas gestões, tentaram acordos com as Farc que acabaram frustrados.
9. O que virá depois?
O chamado "pós-conflito" trará vários desafios : reconstruir a infraestrutura destruída durante a guerra, reintegrar guerrilheiros à sociedade, desminar 60% do território e cuidar para que os 8 milhões de colombianos que deixaram seus lares no interior fugindo do conflito, e que hoje vivem em situações precárias na periferia das grandes cidades, tenham condições de voltar para casa. Para isso, o governo tenta arrecadar dinheiro junto à comunidade internacional, mas não descarta um aumento de impostos —o que seria impopular porque o presidente Juan Manuel Santos tem pouco mais de 20% de aprovação neste momento.
10. E os outros grupos armados?
Encerrando a guerra com as Farc, o governo já iniciou conversas com a segunda maior guerrilha do país, o ELN (Exército de Libertação Nacional), que conta com 5.000 integrantes (as Farc possuem 9.000) e que se manteve mais fiel a suas bandeiras revolucionários, possuindo ainda um forte componente ideológico. O ELN não aceita, por exemplo, que as conversações ocorram fora da Colômbia ou que tenham de devolver sequestrados e entregar armas sem garantias de uma redistribuição de terras e de outras reivindicações. O governo tem pressa para acelerar o processo de paz com o ELN, pois grupos dissidentes das Farc que recusam-se a entregar-se ao processo de paz já estão integrando suas fileiras.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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