O controverso projeto de lei da reforma trabalhista na França, que tem causado protestos nas ruas há cinco meses, foi definitivamente aprovado pela Assembleia Nacional nesta quarta-feira (20), após o primeiro-ministro, Manuel Valls, se valer mais uma vez de um dispositivo constitucional que forçou a aprovação sem a necessidade de uma votação em plenário.
Se não houver nenhuma moção de censura ao recurso do Executivo para driblar o Parlamento, a lei entrará em vigor a partir desta quinta-feira (21). A Assembleia tinha a última palavra sobre o projeto, após o texto ser rejeitado no Senado.
Diante da oposição da Frente de Esquerda e dos parlamentares "rebeldes" do Partido Socialista, do presidente François Hollande, Valls se viu obrigado a usar novamente a cláusula constitucional 49-3, que permite que o governo se responsabilize por um projeto que, de outra forma, deveria passar pela aprovação do Legislativo. Oposição e sindicatos viram autoritarismo na manobra. A mesma cláusula foi utilizada em 2015, para aprovar uma reforma econômica impulsionada pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron. ]
Valls afirmou aos parlamentares nesta quarta que a lei é necessária para criar empregos e tornar a economia francesa mais competitiva globalmente. A maior fonte de contestação ao projeto apresentado por Hollande em fevereiro é o artigo que eleva o status dos acordos firmados por cada empresa com seus funcionários.
Esses tratos não estariam mais subordinados ao código geral do trabalho nem a acordos setoriais (por exemplo, dos fabricantes de componentes eletrônicos), como acontece hoje.
Os sindicatos dizem que a reversão de hierarquia faria com que, em empresas com baixos índices de sindicalização, os trabalhadores se tornassem reféns dos desígnios dos empregadores em matéria de duração da jornada, por exemplo. O governo sinalizou em mais de uma ocasião que o item não é negociável.
Outros pontos sensíveis do texto são a introdução da possibilidade de empresas médias e grandes demitirem funcionários após, respectivamente, três e quatro trimestres consecutivos de redução nas encomendas ou no faturamento; e a redução do teto para o adicional por hora extra (de até 50% atualmente para 10%).
PROTESTOS
A mobilização contra o projeto atingiu seu auge no fim de maio, quando greves em refinarias causaram desabastecimento agudo de combustíveis no país. Ferroviários e funcionários dos serviços de limpeza também cruzaram os braços durante vários dias.
Desde fevereiro, jovens promoveram ocupações em escolas e universidades para questionar a lei. Em algumas, o semestre foi cancelado. Essa faixa etária também responde pelo grosso dos participantes do Nuit Debout (noite em claro), movimento que tomou a icônica praça da República a partir de março com assembleias populares em clima de quermesse hippie.
O último grande ato foi em junho, quando a polícia estimou entre 75 mil e 80 mil o número de participantes do protesto convocado por sete sindicatos em Paris. Os organizadores falaram em 1 milhão de pessoas.