O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda-feira (18) o uso de um plebiscito para referendar o acordo de paz com as Farc, embora tenha impedido a inclusão do pacto na Constituição do país.
Segundo a presidente da corte, María Victoria Calle, o projeto de lei que sairá dos diálogos com a guerrilha "é uma decisão política e sua confirmação não implica a uma incorporação ao ordenamento jurídico colombiano".
| Luis Robayo - 15.jul.2016/AFP | ||
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| Manifestantes dão apoio ao acordo de paz com as Farc em ato em Cali, na Colômbia, em 15 de julho |
Embora a colocação do acordo de paz como emenda constitucional tenha sido retirada, os magistrados mantiveram o visto para o piso de votação para a aprovação da consulta e a participação de políticos na campanha.
Desse modo, o acordo será aprovado se 13% dos eleitores do país —ou 4,3 milhões dos 33 milhões de pessoas aptas a votar— optarem pelo "sim", independente da votação do "não" ou das abstenções.
Também será possível ao presidente Juan Manuel Santos e seus ministros participarem da campanha eleitoral. O mandatário, principal partidário do "sim", estava impedido de pedir votos aos cidadãos colombianos.
Com isso, Santos terá capacidade maior de contrabalançar a ofensiva de seu padrinho político e atual adversário, o ex-presidente Álvaro Uribe, que é contrário ao acordo e o principal nome da campanha do "não".
O tribunal também ordenou que, ao publicar o acordo de paz, o presidente informe o Congresso sobre a intenção de realizar o plebiscito. Após o Parlamento aprovar a proposta, Santos convocará a votação em até 120 dias.
A um mês da consulta, o governo será obrigado a apresentar todos os detalhes do acordo à população, por anúncios nos meios de comunicação. Neste período, também começa a campanha de rádio e televisão.
A previsão é que o acordo seja assinado nas próximas semanas. Em junho, o governo e as Farc concordaram em encerrar o conflito armado, convocando um cessar-fogo bilateral e a entrega das armas da guerrilha.