Com dança e cantoria, dezenas de mulheres festejaram diante da Suprema Corte dos EUA nesta segunda (27) a decisão de vetar uma lei do Texas que limita a operação de clínicas de aborto no Estado.
É a maior vitória dos defensores do direito ao aborto na corte máxima do país em mais de 20 anos.
O Supremo derrubou duas medidas aprovadas pelo Legislativo do Texas em 2013, que impunham condições rígidas a médicos e clínicas de aborto no Estado. Os críticos viam a lei como manobra da oposição republicana para fechar a maioria dos estabelecimentos. Mais de metade das clínicas no Estado fechou desde a aprovação da lei.
| Pete Marovich/Getty Images/AFP | ||
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| Ativistas contra e a favor da legalização do aborto realizam ato em frente à Suprema Corte dos EUA |
O Supremo derrubou duas medidas aprovadas pelo Legislativo do Texas em 2013, que impunham condições rígidas a médicos e clínicas de aborto no Estado. Os críticos viam a lei como manobra da oposição republicana para fechar a maioria dos estabelecimentos. Mais de metade das clínicas no Estado fechou desde a aprovação da lei.
O veredito é uma derrota para os conservadores, pois em cadeia o veto torna inconstitucionais medidas semelhantes de outros Estados.
Por 5 votos a 3, placar que rompeu a divisão entre liberais e conservadores na corte, os juízes do Supremo concluíram que a lei do Texas, supostamente aprovada para aumentar a segurança das mulheres, cria barreiras para o acesso ao direito ao aborto.
Em nome da maioria, o juiz Stephen Breyer resumiu: "Concluímos que nenhuma dessas medidas oferece benefícios médicos suficientes para justificar os entraves ao acesso", disse Breyer, afirmando que a lei fere o direito constitucional ao aborto.
Poucos temas causam divisão tão profunda nos EUA como o aborto, num debate permanente sobre o momento em que a vida começa, os direitos do feto e o poder legal da mãe de decidir.
Na porta do Supremo, em Washington, a decisão foi recebida com festa. Mulheres em sua maioria, mas também homens, entoaram em coro: "Acreditamos nos direitos da mulher. Somos pró-vida".
Ilyse Hogue, presidente da Liga Nacional de Ação pelo Direito ao Aborto, sublinha o fato de o Supremo ter reconhecido o que está por trás da lei do Texas e de Estados como Louisiana e Mississippi.
Tais leis "nunca foram para proteger a mulher", diz Hogue. "São para tentar banir o aborto e atingir a dignidade da mulher e o direito a determinar seu próprio futuro".
Ken Paxton, procurador-geral do Texas, disse que a decisão tira das mãos dos texanos a "capacidade de proteger a saúde das mulheres".
Em outra decisão no último dia de deliberações antes do recesso, o Supremo dos EUA manteve por 6 votos a 2 o veto à compra de armas para pessoas condenadas por violência doméstica.