Nesta quinta-feira os britânicos vão decidir se querem continuar ou não na União Europeia. Trata-se do instituto da consulta popular, presente no direito constitucional de grande parte dos países democráticos.
Mas suas duas diferentes espécies, nomeadas pelas palavras de origem latina referendo e plebiscito, são fontes permanentes de confusão. É referendo ou plebiscito afinal?
'Brexit' - o plebiscito britânico
A etimologia dá a pista. Plebiscito vem de plebe, povo, e scitum, decreto, ou voto. Referendo vem de referre, re-enviar, trazer de volta.
O referendo é a rigor, portanto, mais específico que o plebiscito, pois implica uma questão já decidida pelos poderes políticos que se re-envia ao povo para confirmar ou não (referendar).
No direito brasileiro e de outros países adotou-se uma definição técnica ainda mais precisa na qual o referendo pressupõe um ato prévio a ser submetido ao povo, por exemplo uma lei, e o plebiscito chama o povo para uma decisão futura mais ampla, por exemplo, sobre que regime político adotar: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia, como no plebiscito de 1993 no Brasil.
Na Inglaterra não há uma definição tão precisa e os termos são usados quase que como sinônimos, com uma preferência para referendo que é mais conhecido da população e não carrega nenhuma conotação histórica negativa como o plebiscito na Europa, que foi usado em regimes autoritários como os de Napoleão, Mussolini e Hitler de maneira não democrática.
Para complicar ainda mais a vida dos tradutores brasileiros, a consulta popular desta quinta tem aspectos tanto de um como de outro. Se o Brexit ganhar, a consulta terá mais cara de plebiscito no sentido brasileiro, pois terá decidido mudanças futuras significativas do sistema político britânico.
Ganhando o outro lado, referenda-se uma decisão de 1972 que vem sendo reiterada por mais de quatro décadas por sucessivos governos e agora pelo povo. Plebiscito ou referendo, o que importa é que o povo vai decidir, como deve ocorrer na democracia.
OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ é professor da faculdade de direito Dickson Poon, do King's College.