O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, evocará na próxima semana a Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela. O gesto pode levar à suspensão do país da entidade, caso aprovada por dois terços dos 34 países-membros.
Almagro disse que está concluindo relatório sobre a grave crise econômica e política no país, que irá incluir uma referência ao artigo 20 da Carta, mecanismo criado para em 2001 assegurar o funcionamento das democracias dos membros da OEA. A evocação do artigo é inédita.
Ele dá ao secretário-geral e aos países-membros poder de invocar a Carta para discutir a situação de um país quando é constatada uma "alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática", conforme o documento.
| Brendan Smialowski - 20.mai.2016/AFP | ||
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| Luis Florido, membro da oposição venezuelana, cumprimenta secretário-geral da OEA, Luis Almagro |
"Vamos apresentar o informe com uma nota que terá referência direta ao artigo 20 da Carta. A partir desse momento, [o tema] passa à consideração do Conselho Permanente", disse Almagro a jornalistas nesta quarta (25).
Para haver ações concretas, como gestões diplomáticas, é necessária a aprovação por maioria simples dos 34 membros. Uma ação mais drástica como a suspensão do país, porém, exige dois terços dos votos (23).
Acredita-se que a Venezuela conte com ao menos 14 votos para barrar a iniciativa.
DÍVIDA BRASILEIRA
O conselho debateu a penúria da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), e o Brasil, atrasado em suas contribuições, foi citado. "O peso da não contribuição do Brasil tem muita relevância, pois é o segundo maior contribuinte e a maior economia da América Latina", disse o secretário-executivo da Cidh, Emílio Icasa.
"A falta de pagamento está asfixiando o trabalho da comissão", afirmou.
O organismo está em crise financeira ao menos desde 2011, quando pesaram, entre outras coisas, problemas de gestão. Agora, o presidente da Cidh, James Cavallaro, alerta que a falta de recursos poderá levar à demissão de 40% dos funcionários e cobra dos países-membros que priorizem o compromisso de defesa dos direitos humanos.
Ele informou que foram suspensas visitas de missões da Cidh previstas para 2016.
O Brasil deve US$ 20,57 milhões (quase R$ 74 milhões) à OEA, cujo fundo regular mantém 50% do orçamento da Cidh. O último pagamento do país, de US$ 3,1 milhões, foi feito em julho de 2015.
A outra metade vem de doações externas, sobretudo de países europeus. Com outras crises, contudo, elas sofreram cortes significativos.