O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, disse nesta sexta-feira (13) que o fim do conflito com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) está próximo após ser assegurado o cumprimento do acordo de paz.
A declaração é feita horas depois da assinatura de um documento assinado em Havana para proteger legalmente o que foi negociado e assegurar seu cumprimento de acordo com o direito nacional e internacional.
| Yamil Lage/AFP | ||
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| O negociador-chefe das Farc, Iván Márquez, concede entrevista coletiva em Havana nesta sexta-feira |
Para ele, a assinatura do documento significa que as Farc reconheceram pela primeira vez a Constituição colombiana e, dessa forma, consolida-se mais um passo para o fim da guerrilha como um grupo armado.
"É um aspecto muito importante, porque as Farc ignoravam a Constituição, ignoravam os poderes do Estado, e o que faz neste momento é o oposto, é reconhecer a Constituição, o Congresso da República".
Na capital cubana, o negociador-chefe da guerrilha, Iván Márquez, também disse ter confiança de que estão perto do acordo final, ao comemorar o novo avanço nas negociações com o governo.
"Se entre os combatentes há importantes consensos em torno ao cessar-fogo e ao fim das hostilidades, é porque o acordo é iminente. Se o acordo sobre garantias de segurança e paramilitares está a ponto de sair, é porque de forma efetiva estamos perto do acordo final".
Pelo texto, será feita uma emenda à Constituição para incluir o acordo de paz. A modificação deve ser apresentada pelo governo na quarta (18) e incluído até 20 de junho para que o acordo seja considerado válido.
Devido ao prazo, Santos afirma confiar que no próximo mês as duas partes consigam acertar o cessar-fogo e o fim das hostilidades. Ficaria pendente, porém, o mecanismo pelo qual o acordo seja referendado.
O documento precisa ser aprovado por maioria de dois terços na Câmara e no Senado. Internacionalmente, estará assegurado por resolução da ONU evocando a Convenção de Genebra, assinada pela Colômbia.
Com a inclusão na Constituição e a resolução da ONU, o Congresso e governos futuros terão dificuldades para mudar o acordo. Além da convocação de uma Constituinte, o país pode ser sancionado pelas Nações Unidas.
OPOSIÇÃO
A assinatura do pacto provocou forte críticas da oposição a Santos. O ex-presidente Álvaro Uribe disse que manterá o que chamou de "resistência civil" contra o processo de paz contra a guerrilha.
"O acordo iguala as Farc ao Estado e não garante a estabilidade jurídica porque se trata de caminho à impunidade. Assim querem blindar este grupo terrorista, com a impunidade total que o tratado", afirmou.
O procurador-geral da Colômbia, Alejandro Ordóñez, disse a Santos que elefoi eleito para respeitar a Constituição do país, não para derrocá-la.
"Evocar a paz não é uma desculpa para abolir o estado de direito na Colômbia, nem para impor uma nova ordem à margem da Constituição".