O Tribunal Constitucional do Equador deu aval a um referendo para permitir a reeleição indefinida à Presidência a partir de 2017. Isso permitiria que o atual mandatário, Rafael Correa, possa concorrer às eleições do ano que vem.
A medida é divulgada em meio à comoção provocada pelo terremoto de magnitude 7,8 que atingiu a costa do país em 16 de abril. A tragédia deixou 655 mortos, 17,6 mil feridos e 29 mil desabrigados até o momento.
| Santiago Armas/Xinhua | ||
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| Ao lado do vice Jorge Glas, Rafael Correa (à esq.) assiste à troca da guarda presidencial em Quito |
A proposta, enviada à Justiça pelo grupo Rafael Contigo Sempre, aliado ao presidente, foi aprovada no dia 13 de abril e tornada pública na última sexta (22). No entanto, só foi divulgada pela imprensa local nesta segunda (25).
A corte determinou que a proposta de reeleição tramite como emenda constitucional de iniciativa popular. Isso significa que os autores deverão conseguir assinaturas de 8% dos eleitores, ou 928 mil pessoas, para aprová-la.
Antes, no entanto, caberá ao Tribunal Constitucional avaliar a constitucionalidade da pergunta proposta. Após o aval da corte, o Conselho Nacional Eleitoral deverá entregar os formulários para pedir as assinaturas.
Os defensores da proposta têm até 180 dias para chegar ao número de signatários. Recebidas e confirmadas as firmas, o Conselho Nacional Eleitoral convocará o referendo nos 15 dias seguintes ao parecer.
Em entrevista ao jornal equatoriano "El Telégrafo", Pamela Aguirre, dirigente do Rafael Contigo Sempre, considera que a disposição do Legislativo discrimina o direito dos cidadãos de eleger e serem eleitos.
"Isso discrimina importantes figuras políticas do país, neste caso o presidente Rafael Correa. A sentença nos permitirá dar a possibilidade de emendar a Constituição através de um referendo, porque não inibe direitos, mas os amplia.
Seguidos todos os prazos, a previsão é que a consulta popular aconteça em novembro. A previsão é que a inscrição para as eleições presidenciais equatorianas, marcadas para 19 de fevereiro, comece em 18 de outubro.
Caso aprovada, a emenda alterará a decisão de dezembro da Assembleia Nacional que concede a reeleição indefinida para a Presidência, mas apenas a partir de 2021, impedindo que Correa se candidate no ano que vem.
O presidente disse que não quer se manter no cargo a partir de 2017. Porém, os rumores de que ele poderá concorrer continuam intensos no país, especialmente diante de uma possibilidade de vitória da oposição.
REVERSÃO
Esta é a segunda medida que foi alvo de protestos da oposição no ano passado que Rafael Correa conseguiu reverter desde o terremoto.
Na quarta (20), ele instituiu o imposto para pessoas com patrimônio superior a US$ 1 milhão e cobrará um dia de trabalho dos funcionários que ganhem salários de mais de US$ 1.000 mensais.
A arrecadação, afirma o governo, será destinada a um fundo de reconstrução das cidades destruídas pela tragédia, mas o imposto era um desejo antigo de Correa.