Em seu relatório anual sobre os direitos humanos ao redor do mundo, o Departamento de Estado norte-americano criticou a utilização do Judiciário venezuelano para intimidação dos críticos ao governo de Nicolás Maduro.
"Os principais abusos aos direitos humanos registrados durante o ano [de 2015] incluem o uso do Judiciário para intimidar e seletivamente processar críticos do governo", diz um trecho do relatório a respeito da Venezuela.
O documento foi apresentado, nesta quarta-feira (13), ao Congresso americano pelo secretário de Estado, John Kerry. O texto toma como base informações de postos diplomáticos americanos no exterior e organizações internacionais.
"O governo prendeu e encarcerou figuras da oposição e não respeitou a independência do Judiciário ou permitiu que os juízes agissem de acordo com a lei sem medo de retaliação", afirma o relatório.
| Marco Bello/Reuters | ||
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| Presidente venezuelano Nicolás Maduro, durante lançamento de uma comissão da verdade |
Ainda a respeito da Venezuela, o relatório cita relatos, de ONGs e agências do governo, de execuções extrajudiciais por parte da polícia e de forças de segurança, além de tortura e tratamento desumano.
Também nesta semana, a Venezuela foi alvo de críticas de uma representante da ONU (Organização das Nações Unidas) para assuntos de direitos humanos.
Na terça-feira (12), Ravina Shamdasani censurou o fato de a mais alta corte de Justiça do país ter rejeitado a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional (dominada, desde dezembro, pela oposição a Maduro), que libertaria da prisão críticos do governo.
Segundo Shamdasani, a anistia seria um auxílio na conciliação nacional.
O país está mergulhado em um amargo impasse político, agravado depois que a oposição obteve o controle da Assembleia Nacional e tenta retirar Maduro da Presidência. O presidente, no entanto, tem encontrado respaldo do Judiciário nas batalhas contra a oposição.
CHINA
Outro destaque do relatório do Departamento de Estado diz respeito à prisão, pelas autoridades chinesas, de cerca de 200 advogados especializados em direitos humanos e seus associados, durante o ano de 2015, em uma campanha fortemente criticada pela comunidade internacional.
"O aperto na comunidade legal foi particularmente severo, pois advogados e firmas de advocacia que cuidavam de casos tidos pelo governo como 'sensíveis' se tornaram alvo de ameaças e detenções, com centenas de advogados e seus associados interrogados, investigados e, em muitos casos, detidos em locais secretos por meses, sem acusações formais ou acesso a advogados e familiares", diz o documento.
O texto também critica a detenção dos livreiros de Hong Kong, associados a uma editora que publicava livros de fofocas sobre os líderes comunistas.