O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14) um acordo de troca de dados de passageiros de avião entre companhias aéreas e as forças de segurança da União Europeia (UE), pondo fim a um impasse entre defensores da privacidade e aqueles que consideram a medida crucial para o combate ao terrorismo.
Por 461 votos a 179, a regra de armazenar e compartilhar dados sobre passageiros (PNR, ou "passenger name records", em inglês) foi aprovada –ela estava estagnada havia cinco anos.
| Vincent Kessler-14.abr.16/Reuters | ||
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| Membros do Parlamento Europeu votam a medida que implementa o sistema PNR |
Os ataques a Paris, em janeiro e novembro de 2015, e os atentados em Bruxelas, no final de março, impulsionaram os governos europeus a adotarem a lei, a fim de aumentar as medidas contra o terrorismo.
O PNR incluirá informações como nomes, itinerários de viagens, detalhes de passagens e bagagens, contatos de passageiros, meios de pagamento e número da poltrona. As companhias aéreas que tiverem voos dentro da UE, ou entre a UE e outros países, transferirão os dados aos serviços de segurança nacional do bloco.
As informações serão retidas durante cinco anos, mas os detalhes passam a ser anônimos seis meses após o armazenamento. Os serviços de segurança, no entanto, podem conseguir detalhes sobre os passageiros por meio de pedido especial.
O ministro do interior francês, Bernard Cazeneuve, comemorou o acordo, ao qual se referiu como um "instrumento valioso" para a segurança na Europa por facilitar o monitoramento dos terroristas do EI.
Grupos de esquerda no Parlamento se opuseram à medida, argumentando que ela infringe o direito de privacidade e que as forças de segurança deveriam compartilhar informações já existentes em vez de criar um novo banco de dados.
"Não há prova de que a coleta em massa e o armazenamento de dados de passageiros de avião contribuirão para o combate ao terrorismo", disse Jan Albrecht, membro do Parlamento e da coalizão de esquerda ("grupo verde").
| Emmanuel Dunand-20.nov.15/AFP | ||
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| O ministro do interior da França, Bernard Cazeneuve, em conferência de imprensa |
A aprovação da medida pavimenta o caminho para a adoção final da lei pelos membros da União Europeia. Os países do bloco terão dois anos para implementar o sistema PNR.
O Reino Unido é o único membro que possui um sistema de segurança consolidado, mas outros, como França, Bélgica, Dinamarca e Suécia, estão testando ou usando versões de teste. A falta de um sistema em comum na UE, incluindo uma mesma padronização, é vista como enfraquecedor para a segurança no bloco.
Os EUA, o Canadá e a Austrália também coletam dados PNR, e a UE assinou acordos com os três para compartilhar informações de passageiros.
"Essa é uma forte expressão do comprometimento da Europa no combate ao terrorismo e ao crime organizado, utilizando a cooperação e o compartilhamento dos serviços de inteligência", disseram o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e o comissário de assuntos internos do bloco, Dimitris Avramopoulos, em um pronunciamento conjunto.