A rejeição, pela mais alta instância do Judiciário venezuelano, da lei de anistia que libertaria da prisão ativistas da oposição é frustrante e poderia ter sido um passo para a reconciliação nacional, avalia uma porta-voz da ONU para assuntos de direitos humanos.
Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada em março pelo Legislativo.
O país está mergulhado em um amargo impasse político, agravado depois que a oposição obteve o controle da Assembleia Nacional, em dezembro, e tenta retirar da Presidência Nicolas Maduro.
| Carlos Garcia Rawlins/Reuters | ||
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| Apoiador de Maduro carrega cartaz que diz que anistia "é esquecimento", na quinta-feira (7) |
O presidente do país prometeu vetar a lei, que poderia libertar, segundo a oposição, grandes adversários do governo, como Leopoldo Lopez, preso em 2014 sob acusação de estimular uma onda de manifestações que deixou mais de 40 mortos.
"[A rejeição à lei] é uma evolução muito, muito frustrante", disse Ravina Shamdasani durante uma coletiva em Genebra, nesta terça-feira (12). "Não queremos acreditar que esse é o final do caminho. Queremos encorajar todos os lados a explorar novos caminhos para o diálogo."
Shamdasani afirmou que o governo venezuelano havia solicitado à ONU uma análise legal sobre a lei, que apontou conformidade da legislação com padrões internacionais.
"Era um grande passo na direção do diálogo e da reconciliação", disse a representante da ONU.
O Tribunal Supremo de Justiça tem, repetidamente, dado suporte ao presidente Maduro em suas batalhas contra o Legislativo desde que o Parlamento foi dominado pela oposição.
Shamdasani afirmou que a ONU tem sérias dúvidas sobre a independência do Poder Judiciário do país, e que, no ano passado, o comitê para direitos humanos da ONU cobrou uma reforma profunda para garantir a independência do Judiciário em relação ao governo e a outros grupos políticos.