Entrou em vigor nesta terça-feira (29) uma legislação japonesa que flexibiliza a Constituição pacifista do país, permitindo que tropas nacionais se engajem em atividades militares no exterior pela primeira vez desde a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, argumenta que a mudança —que pode mobilizar tropas nacionais na chamada "defesa coletiva", apoiando aliados quando há ameça à segurança japonesa— é vital para enfrentar novos desafios no cenário internacional, como o crescimento das ambições chinesas na região.
"Em um mundo onde nenhuma nação pode se defender sozinha, a legislação vai ajudar a prevenir guerras", afirmou Abe em entrevista após aprovação do orçamento japonês, nesta terça (29).
O orçamento de 2016 prevê um aumento de 1,5% nos gastos com defesa.
A flexibilização, no entanto, enfrenta forte resistência no país. Críticos, que apelidaram a nova legislação de "lei da guerra", dizem que trata-se de uma violação na Constituição e aumenta o risco de tropas japonesas serem envolvidas em batalhas no exterior.
O primeiro-ministro afirmou que algumas operações, como o envio de tropas para resgate de civis em ações de paz ou a defesa de navios de guerra americanos, estarão suspensas até o segundo semestre.
Abe diz que é preciso tempo para preparar ações complexas, mas críticos argumentam que o prazo pretende apenas evitar revolta da opinião pública antes das eleições parlamentares de julho.
CRÍTICAS
O país, de forma geral, está dividido sobre a mudança na política de defesa nacional.
Pesquisa divulgada pelo jornal "Yomiuri" mostrou que 47% não aprovam a nova legislação, contra 38% que aprovam. Em setembro passado, a rejeição à medida era maior, segundo a mesma fonte: 58% se opunham contra 31% que aprovavam.
Outra pesquisa indicou, no entanto, maiores taxas de aprovação, com 43% apoiando a nova legislação contra 35% rejeitando a mudança, de acordo com pesquisa do grupo de imprensa Nikkei.
Em uma série de textos publicados em seu site, a Xinhua, agência estatal de notícias chinesa, critica a mudança na política de defesa japonesa, apontando inconstitucionalidade e risco para a segurança da região.