Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.
É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.
Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.
Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.
Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.
O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.
Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.
Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.
O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.
São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.
Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.
Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta, e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.
As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.
Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.
Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.
O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.
Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.
Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.
Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff na última Cúpula de Assunção, em dezembro passado, temos pela frente o desafio de continuar aperfeiçoando nosso processo de integração, tendo por base o inestimável patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.
É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.
MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela)