O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Said Raad al-Hussein, afirmou nesta quinta-feira (10), em Genebra, que o acordo entre União Europeia e Turquia para troca de refugiados sírios é ilegal, pois prevê "expulsões coletivas e arbitrárias" de quem for recolhido nas ilhas da Grécia.
"As restrições nas fronteiras, que não possibilitam determinar a situação de cada pessoa, também violam a lei internacional e e lei europeia."
Hussein reconheceu especificamente a "generosidade" da Alemanha em acolher milhares que fogem da guerra civil síria, mas afirmou que atualmente há uma "grande corrida para rejeitar o fluxo migratório".
Ele pediu aos líderes europeus que tomem medidas "mais humanas e dentro da lei" durante a próxima cúpula da UE sobre refugiados, marcada para os dias 17 e 18, em Bruxelas.
Essa não é a primeira autoridade da ONU que condena o acerto feito entre o bloco europeu e Ancara.
O chefe do Acnur, Filippo Grandi, disse na terça-feira (8) estar "profundamente preocupado" com um pacto que não leva em conta "garantias de proteção a refugiados previstas no direito internacional".
Vincent Cochetel, diretor regional da agência na Europa, afirmou que "a expulsão coletiva de estrangeiros é proibida pela Convenção Europeia de Direitos Humanos".
O plano, apresentada pela Turquia na segunda-feira (7) durante cúpula da UE, prevê que, para cada cidadão sírio reconduzido à Turquia, o bloco europeu se compromete a assentar em algum país-membro um outro que esteja legalmente sob proteção de Ancara.
Não está ainda claro, porém, como será feita essa distribuição interna —provavelmente por um sistema de cotas— nem se haverá um teto de refugiados que poderão participar dessa troca.
O governo da Hungria já adiantou que não aceitará ser incluído nesse plano.
CRISE DE REFUGIADOS - Milhares arriscam a vida em perigosas travessias para chegar à Europa
A chanceler alemã, Angela Merkel, classificou o acordo de "um passo adiante" e afirmou que "aqueles pegos ilegalmente ficarão, na melhor das hipóteses, no fim da fila" para entrar na Europa.
O presidente da Comissão Europeia —órgão executivo da UE—, Jean-Claude Juncker, refutou a suposta ilegalidade da ação, dizendo que um país-membro pode desconsiderar a reivindicação de refúgio caso haja uma "nação segura" para onde mandar de volta o refugiado.
Como a Grécia considera dessa forma a Turquia, o retorno dessas pessoas seria permitido.
NÚMEROS DA CRISE
141.930 pessoas chegaram à Europa pelo mar em 2016
46% deste total têm como origem a Síria
410 morreram na travessia neste ano
ACORDO UE-TURQUIA
Distribuição
Proposta do "um por um": para cada migrante e refugiado reconduzido para a Turquia, a UE se compromete a assentar em algum país-membro um refugiado legalmente instalado em solo turco. Mas não está claro se haverá limite nessa troca nem como será a distribuição na Europa
Ajuda financeira
A Turquia pediu que a UE dobre para € 6 bilhões (R$ 24,9 bilhões), até 2018, o volume de recursos para assistência aos mais de 2,7 milhões de refugiados em solo turco e também para reforçar o controle nas fronteiras. A princípio, os europeus aceitaram
Vistos e entrada da Turquia na UE
Ancara exige que a UE facilite a emissão de vistos de turismo até o fim de junho, o que deve ocorrer. Outra reivindicação é agilizar o processo de análise do bloco para o ingresso turco na UE, mas nesse ponto há mais resistência, pelo fato de a Turquia descumprir princípios como respeito à liberdade de expressão