Um partido da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), que hoje controla a Assembleia Nacional da Venezuela, apresentou nesta terça-feira (2) um pré-projeto de emenda constitucional para abreviar o mandato do presidente Nicolás Maduro e convocar eleições no final do ano.
Após a morte de Hugo Chávez, em 2013, Maduro foi eleito por um período de seis anos.
Mas a oposição deixou claro que pretende usar todos os mecanismos institucionais ao alcance de sua maioria parlamentar para tirá-lo do poder o mais rápido possível para reerguer uma Venezuela mergulhada num desastre econômico e social.
O pré-projeto de emenda foi entregue à Secretaria do Parlamento (unicameral) por Andrés Velásquez, secretário-geral do partido Causa R, que tem três deputados na maioria opositora.
| Federico Parra/AFP | ||
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| O presidente Nicolás Maduro discursa na comemoração dos 17 anos da Revolução Bolivariana |
"A Venezuela vive uma crise extrema e irreversível, e quem nos levou a este abismo não só não dá nenhum sinal de retificação como persiste no erro. Por isso propomos à consideração do plenário uma espécie de vacina, que seria a aprovação de uma emenda constitucional", disse Velásquez.
A emenda pretende encurtar o mandato presidencial para um período de quatro anos com apenas uma reeleição possível, ao contrário do modelo atual, que não impõe limite a candidaturas do presidente em exercício.
Segundo Velásquez, a emenda também busca limitar a permanência de prefeitos e governadores (eleitos para períodos de quatro anos) a duas reeleições consecutivas. Hoje não há limites.
Já os magistrados teriam sua permanência encurtada dos atuais 12 para seis anos. Com isso, a Assembleia Nacional poderia substituir juízes que tiverem cumprido o prazo.
Para ser implementada, a emenda precisa ser transformada em projeto de lei, aprovada pela maioria dos deputados e submetida a consulta popular.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, suprema corte), porém, poderá tentar bloquear a medida ao alegar que é inconstitucional.
| Miguel Gutierrez/Efe | ||
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| Apoiadores do governo protestam contra proposta da Assembleia de mudança em programa de habitação |
OUTRAS OPÇÕES
Além da emenda, a oposição dispõe de outros mecanismos para tentar derrubar Maduro.
Um deles é convocar uma Constituinte para refundar o Estado, mas a oposição só poderá fazê-lo caso recupere a supermaioria de dois terços do Parlamento, que foi colocada em xeque com a impugnação de três deputados eleitos pela MUD sob acusação de compra de votos.
Outra opção seria promover um referendo revogatório quando acabar a primeira metade do mandato presidencial –em abril, no caso.
Para organizá-lo, é preciso que 20% dos eleitores registrados (equivalente a 4 de milhões de venezuelanos) assinem em favor da proposta. Maduro será automaticamente destituído se o referendo for aprovado por número igual ou maior à votação obtida quando foi eleito, em 2013.
Se a destituição ocorrer até o início de 2017, novas eleições acontecem. Se for depois disso, quem assume até o fim do mandato é o vice-presidente.
Maduro promete resistir de todas as maneiras a tentativas de destituí-lo e acusa a oposição de querer aplicar um golpe de Estado disfarçado.