A mais alta jurisdição administrativa francesa, o Conselho de Estado, recusou-se nesta quarta-feira (27) a suspender o estado de emergência declarado após os atentados de 13 de novembro em Paris, conforme solicitado pela Liga dos Direitos Humanos, justificando a manutenção de "ameaça terrorista".
O tribunal considerou em um comunicado que "o perigo iminente justificando o estado de emergência não desapareceu, dada a continuidade da ameaça terrorista e o risco de ataques".
Em audiência na terça-feira, a Liga dos Direitos Humanos havia solicitado ao Conselho de Estado "suspender a totalidade ou parte" desse regime excepcional e "exigir que o presidente da República [François Hollande] reavalie as circunstâncias de fato e de direito" que levaram à sua implementação.
Os ataques de 13 de dezembro, reivindicados pela milícia radical Estado Islâmico, deixaram 130 mortos em Paris, o que levou o governo socialista a mudar sua política de segurança.
| Thomas Samson - 10.jan.2016/AFP | ||
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| O presidente Hollande (esq.) e o premiê Manuel Valls no evento de um ano do ataque ao 'Charlie Hebdo' |
Promulgado na sequência dos ataques, o estado de emergência reforça os poderes da polícia, além de permitir operações de busca e apreensão domiciliar de dia ou de noite sem a necessidade de aval judicial.
A Liga dos Direitos Humanos recebeu o apoio de um sindicato da polícia, um sindicato de magistrados e 450 acadêmicos, incluindo muitos professores de direito.
Em sua decisão, o juiz disse que o estado de emergência foi prorrogado por lei e enfatizou que não cabia ao Conselho de Estado suspender a sua aplicação.
A gestão de Hollande planeja estender pela segunda vez e durante três meses adicionais esse regime, que deveria terminar em 26 de fevereiro.
Também nesta quarta, a ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, pediu demissão por divergir do governo de Hollande sobre um projeto de lei que prevê a retirada da cidadania francesa de pessoas com dupla nacionalidade acusadas de terrorismo.