O novo Parlamento da Venezuela aprovou, com os votos da maioria opositora, um acordo que exige que o governo Maduro acate as decisões de organizações internacionais de direitos humanos no caso dos oposicionistas presos.
A medida, aprovada na noite de quinta (madrugada de sexta, 15, em Brasília), é a primeira do Legislativo em favor dos prisioneiros que a oposição considera presos políticos –como o ex-prefeito Leopoldo López, detido desde 2014 sob a acusação de fomentar protestos violentos.
O acordo refere-se às resoluções de organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da qual a Venezuela se desligou em 2013, e órgãos da ONU como o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias e o Comitê de Direitos Humanos.
| Juan Barreto - 18.fev.2014/AFP | ||
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| Leopoldo López (centro), líder oposicionista venezuelano, no dia em que se entregou a polícia, em 2014 |
A ONU já instou Maduro a libertar López, condenado a quase 14 anos de prisão, o ex-prefeito de San Cristóbal Daniel Ceballos e o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma –os dois últimos vêm cumprindo prisão domiciliar.
O texto do acordo foi rejeitado pela bancada chavista, hoje minoritária na Assembleia Nacional. Os governistas alegaram que a proposta fere normas do direito internacional público, como a não ingerência nos assuntos internos de cada país.
A oposição ainda pretende debater nos próximos dias uma lei de anistia, visando à soltura dos opositores. O presidente já afirmou que vetará qualquer medida que beneficie o que chama de "assassinos e terroristas".