Em pouco mais de um mês de governo, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, assinou cinco DNUs (Decreto de Necessidade e Urgência). A ferramenta, prevista pela Constituição, é reservada para casos de emergência nacional.
O mais recente DNU de Macri foi publicado nesta quarta-feira (13) e anula um decreto da antecessora, Cristina Kirchner, que permitia às províncias cobrarem 15% de um imposto que antes era retido pela União.
Já há rumores de que o sexto DNU sairá nos próximos dias –desta vez, para declarar situação de urgência na segurança de todo o país.
Entre os outros decretos expedidos pelo presidente, o que causou maior polêmica foi o que nomeava dois juízes para a Suprema Corte. Por tradição, as indicações deveriam ser aprovadas por dois terços do Senado.
O presidente vem sendo questionado porque a postura é contrária ao seu discurso pré-eleitoral, que condenava o autoritarismo de Cristina.
A oposição afirma ainda que Macri está utilizando o dispositivo para superar sua debilidade no Congresso –o kirchnerismo tem as maiores bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados.
"O presidente pode estar atuando agora para depois negociar um pacote de leis no Congresso que contenha alguns desses decretos", disse à Folha Martín Heva, decano-executivo da Escola de Direito da Universidade Torcuato di Tella.
Os DNUs precisam ser aprovados em apenas uma das casas do Legislativo, ao contrário do que ocorre com as leis.
"Isso torna a vitória do presidente mais fácil. Provavelmente é o que acontecerá com os decretos de Macri", acrescentou Heva.
De acordo com o governo, no entanto, o presidente apenas utiliza ferramentas constitucionais.
"Em 1º de março [quando o Congresso retorna do recesso], executaremos uma extensa agenda parlamentar", disse o chefe de gabinete da Presidência, Marcos Peña, ao jornal "La Nación".
Antes de Macri, Carlos Menem e Néstor Kirchner já recorriam com frequência ao dispositivo, 266 vezes (em dois mandatos) e 235, respectivamente.
Já Cristina Kirchner assinou 29 documentos semelhantes. "Ela não precisava, porque tinha a maioria nas duas Casas. Só no fim do governo ela expediu mais", afirmou Heva.
O próprio decreto que Macri derrubou nesta quarta com um DNU era um DNU de Cristina.