Horas antes da cerimônia de posse dos membros da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tirou do Legislativo o poder de indicação da diretoria do Banco Central do país.
Para mudar a regra, Maduro usou a Lei Habilitante, que lhe deu poderes temporários de legislar até a última quinta-feira (31). A decisão foi publicada no diário oficial de quarta (30), mas só foi divulgada pela imprensa nesta terça (5).
| 4.jan.2016/Reuters | ||
 |
||
| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se reúne com políticos chavistas no Palácio de Miraflores |
Com a mudança, caberá ao mandatário indicar o presidente e os seis diretores do Banco Central sem ter que submeter os nomes a aprovação prévia da Assembleia Nacional. Um dos membros da diretoria será o ministro das Finanças do país.
Maduro também limitou o acesso a informações econômicas e documentos secretos e confidenciais do Banco Central. Todas as solicitações, inclusive de parlamentares, terão que ser deferidas ou indeferidas pelo presidente do Banco Central.
O Executivo ainda poderá ordenar a suspensão temporária da divulgação dos dados "pelo período pelo qual existam situações externas e internas que representam uma ameaça à segurança nacional e à estabilidade econômica".
Isso prejudicará a capacidade do Legislativo de alterar a política econômica do país, que passa por uma crise financeira e de desabastecimento. A solução da crise foi uma das principais promessas de campanha eleitoral da oposição.
Maduro considera que a Venezuela passa por uma "guerra econômica", liderada por empresários e opositores locais e que teria o apoio dos Estados Unidos e de detratores do chavismo, como o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe.
O mandatário afirma também que a queda brusca do preço do petróleo, principal produto venezuelano, no mercado internacional foi provocada pelos americanos para prejudicar o país e outras nações contrárias a Washington.
Para conter a crise de desabastecimento, Maduro limitou a venda de artigos em falta, provocando filas nos mercados, e fechou a fronteira com a Colômbia como uma forma de evitar o contrabando de produtos.
POSSE
Nesta terça-feira, tomam posse os 167 deputados venezuelanos eleitos em 6 de dezembro. Pelos resultados do pleito, a oposição obteve 112 cadeiras e o chavismo, 55, o que daria maioria qualificada aos adversários de Maduro.
Na semana passada, no entanto, a Justiça impugnou quatro deputados do Estado de Amazonas —três opositores e um chavista. Se a decisão judicial for mantida, a oposição perde os poderes de ter mais de dois terços do Parlamento.
Dentre eles, estão emendar a Constituição, aprovar Constituinte ou destituir altos funcionários. Na segunda, chavistas impediram a entrada do opositor Henry Ramos Allup no prédio administrativo da Assembleia Nacional. Ele deverá ser o novo presidente do Parlamento.