O chefe de gabinete da Presidência da Argentina, Marcos Peña, anunciou nesta quarta-feira (30) que o governo do presidente Mauricio Macri vai alterar a Lei de Mídia do país para permitir a transferência e a venda de concessões de canais de TV.
A medida deverá beneficiar o Grupo Clarín, que detém concessões de TV, rádio, jornal, portais na internet, sinal de TV a cabo e recentemente adquiriu parte da operadora de telefonia móvel Nextel.
No governo de Cristina Kirchner, o grupo fora obrigado a se desmembrar para evitar concentração de poder.
"Para o Estado não há meios amigos ou meios inimigos, sejam eles poderosos ou não", disse Peña em referência ao enfrentamento do governo de Cristina com alguns dos grandes meios de comunicação argentinos.
| Daniel Dabove/Xinhua/Telam | ||
 |
||
| Marcos Peña (centro), com o ministro das Comunicações, Oscar Aguad (esq.), e Miguel de Godoy |
"Por decisão do presidente Macri, se encerra a guerra do Estado contra a imprensa e começa uma política de comunicações do século 21", afirmou, na Casa Rosada.
Peña disse ainda que a regulação das TVs a cabo não será mais feita pela Lei de Mídia, mas, sim, pela Lei de Telecomunicações. Com isso, deve cair o limite de 24 licenças de TV a cabo que um mesmo grupo pode ter.
Além disso, a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e Comunicação), cujos ex-presidentes haviam sido indicados por Cristina, serão fundidas em uma única entidade, a Enacom (Ente Nacional de Comunicações).
A nova organização, que será presidida por Miguel De Godoy, ex-assessor de Macri, vai regular as comunicações no país e terá sete membros –quatro nomeados pelo Executivo e três pelo Legislativo.
Todas essas mudanças serão feitas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). Mas uma comissão mista (Câmara e Senado) será criada para avaliar as modificações, que deverão passar pelo Congresso.
O chefe de gabinete de Macri anunciou também que o governo irá eliminar entraves à indústria para que ela possa atuar com competência.
A meta do governo é estabelecer um novo marco convergente, que regule igualmente todos os atores do setor de comunicação, sejam das telecomunicações ou meios audiovisuais.
Segundo o jornal "La Nación", que ouviu membros do governo sem identificá-los, as mudanças têm apoio dos principais atores privados do mercado de comunicações e foram aprovadas por setores da oposição, como as frentes Renovadora –de Sergio Massa–, Compromisso Federal –de Adolfo Rodríguez Sáa– e Progressistas –de Margarita Stolbizer.
Nas próximas semanas, o Ministério das Comunicações deve anunciar forte investimento empresarial para melhorar a infraestrutura de telecomunicação fixa e a conectividade móvel, disse Peña.
REAÇÃO
As medidas anunciadas pelo chefe de gabinete de Macri desagradaram a oposição kirchnerista.
Martín Sabbatella, ex-chefe da Afsca, chamou de "loucura" o uso de decreto para modificar a lei.
"É uma loucura o que estão fazendo Macri e seus funcionários. Arrasam os direitos consagrados por leis do Congresso por meio de um DNU", escreveu em sua conta no Twitter.
"Macri odeia a democracia e as instituições. Por isso ignora o Congresso e governa com decretos e com blindagem da mídia."
Segundo ele, a Argentina atravessa um dos piores momentos da democracia.
"A Casa Rosada é o bunker das corporações", afirmou.
Em sua fala na sede da Presidência argentina, Marcos Peña disse que "o DNU é uma ferramenta constitucional".