O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta terça-feira (22) o decreto que regulamenta no país o uso medicinal e científico da maconha.
Pela decisão, estão autorizados o cultivo, a transformação, a importação e a exportação da erva a partir de licenças a serem concedidas pelo Estado. Também foram definidas as condições das plantações e de fábricas.
| Fredy Builles - 2.mai.2015/Reuters | ||
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| Planta de maconha é levada por manifestantes em um protesto a favor da legalização em Medellín |
O responsável por dar as autorizações e fiscalizar o cumprimento da lei será o Conselho Nacional de Entorpecentes. O decreto visa complementar a lei que tramita no Congresso colombiano sobre o uso medicinal da droga.
Em entrevista coletiva, Santos disse que este é um passo para colocar o país na vanguarda na cura a doenças. "O que queremos é que os pacientes possam ter acesso a remédios seguros, de qualidade e acessíveis."
Por outro lado, o presidente disse que a decisão não muda o compromisso do país com o combate ao tráfico de drogas. A Colômbia tem a maior área de produção de folha de coca, base da cocaína, no mundo.
O uso medicinal da maconha é permitido na Colômbia desde 1986, mas a lei nunca teve regulamentação. Apesar disso, podia-se cultivar até 20 pés da planta, o que gerou uma série de produtos fitoterápicos.
A modalidade recreativa do consumo da maconha e sua comercialização para este fim continuam proibidos. No país, a posse de até 20 gramas da droga foi descriminalizada em 2012, por decisão do Tribunal Constitucional.
Com a aprovação, a Colômbia torna-se o quarto país da região a permitir oficialmente o uso medicinal da maconha. Argentina, Chile e Peru aprovaram nos últimos meses o uso medicinal de derivados da droga.
No Brasil, a Justiça ampliou em novembro a importação de remédios à base da erva.
No início de outubro, o Uruguai anunciou ter escolhido as empresas privadas que vão produzir a maconha controlada pelo Estado, que deve começar a ser vendida no ano que vem —inclusive para uso recreativo.
Além do Uruguai, apenas a Argentina descriminalizou o consumo recreativo da droga na América do Sul. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal avalia a liberação, mas o processo não avançou desde que o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, em setembro.