O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, aproveitou nesta terça-feira (15) a última sessão da atual legislatura, que entrega o poder a uma nova maioria opositora em 5 de janeiro, para aprovar a criação de um Parlamento Comunal.
Ests nova "Assembleia paralela", como qualificou Cabello, poderá se reunir quando quiser na sede da Assembleia Nacional unicameral e aprovar leis para permitir que o "povo mantenha seu modo de vida".
Prerrogativas e alcance exato do Parlamento Comunal, porém, não estão claros.
| Miguel Gutierrez - 10.dez.2015/Efe | ||
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| O chavista Diosdado Cabello, presidente do Legislativo da Venezuela, que anunciou 'Parlamento paralelo' |
"Agora, teremos um Parlamento a serviço da burguesia. Da direita, não ouviremos nada que seja para favorecer o povo, pelo contrário", afirmou Cabello ao justificar a medida.
"O poder mais importante é o das comunas. Não há outra forma de organização", disse o chefe do Legislativo. Ele deixou claro que apenas simpatizantes do governo poderão integrar o Parlamento Comunal.
A comuna é um conceito territorial e administrativo socialista que visa incentivar a autogestão comunitária e a participação cidadã nas decisões políticas e econômicas. Os contornos jurídicos da entidade, porém, são vagos.
Embora previsto pela Constituição bolivariana, o Parlamento Comunal nunca havia sido implementado nos quase 17 anos de governo chavista até então hegemônico.
MANOBRAS
A medida sucede uma série de manobras pelas quais o governo tenta contornar o domínio opositor sobre o Parlamento unicameral, conquistado após acachapante vitória na eleição do dia 6 de dezembro.
As medidas chavistas incluem a substituição de 12 dos 32 juízes da Suprema Corte para reforçar o controle do governo sobre o Judiciário, que, em muitos casos, terá palavra final nos embates com o Legislativo.
O governo também entregou o controle da rádio e TV parlamentar aos funcionários para evitar que a nova maioria cumpra a promessa de acabar com a propaganda chavista das emissoras.
Ainda nesta terça, o presidente Nicolás Maduro ameaçou impedir a oposição de exercer o controle da Assembleia Nacional e pediu aos simpatizantes chavistas que resistam à agenda da nova maioria parlamentar.
"Não vamos permitir que a direita consolide seu golpe eleitoral porque eles jogaram sujo", disse Maduro a funcionários da empresa estatal de telecomunicações Cantv.
Ele prometeu impedir que a maioria opositora implemente supostos planos de privatizar a empresa. "Estou chamando o povo à luta", disse, aos gritos.
Apesar das declarações governistas, nenhum membro da aliança opositor MUD (Mesa da Unidade Democrática) falou em privatizar a Cantv.