O governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) anunciaram nesta terça-feira (15) um dos itens mais importantes das negociações de paz, o da reparação das vítimas do conflito, que já dura mais de 50 anos e matou quase 220 mil pessoas.
Segundo o acerto, as vítimas receberão indenizações e pedidos de perdão definidos por meio de uma jurisdição especial criada com essa finalidade. Não haverá anistia para crimes de lesa-humanidade, como sequestros e assassinatos com razões políticas. Mas delitos considerados menores —como roubos e extorsões— cometidos tanto por militares, policiais e guerrilheiros poderão ser perdoados ou terem a pena reduzida caso os acusados ajudem com informações que possam esclarecer fatos ocorridos durante o conflito.
As penas para os delitos graves irão de 2 a 8 anos e serão cumpridas em local a definir, provavelmente em prisões rurais criadas para esse fim.
| Área sob influência das Farc | ||
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Também ficaram estabelecidas a criação de uma unidade de busca de pessoas desaparecidas e uma Comissão da Verdade.
O anúncio foi feito em Havana, por Humberto de la Calle (governo) e Iván Márquez (Farc). As duas partes vêm negociando na capital cubana há três anos. Estiveram presentes dez representantes das vítimas.
"É um avanço histórico que converte em realidade a aspiração das vítimas e das organizações de direitos humanos", disse o senador Ivan Cepeda.
Representantes de associações de vítimas celebraram o acordo. "O que importa para nós é saber a verdade, mais do que o pedido de perdão", disse Blanca Flórez, líder da Los que Hacen Falta. Existem mais de 2.700 casos de sequestrados cujo destino não se conhece, alguns estão em poder da guerrilha há mais de 20 anos.
DESARMAMENTO
Agora, o único ponto que falta ser definido é o mecanismo que será usado para o desarmamento da guerrilha. Ainda não há concordância nesse tema, pois as Farc exigem que Exército também entregue armas e que os paramilitares —em ação desde os anos 90— sejam desmobilizados. A guerrilha também pede que sejam designados territórios demarcados para que possam se instalar, algo que o governo resiste em aceitar.
A oposição voltou a manifestar desacordo com relação a alguns pontos do tratado. Para seu principal representante, o ex-presidente Álvaro Uribe, a jurisdição não deve se aplicar a militares e os indultos não podem ser concedidos indiscriminadamente. "Às Farc bastará reconhecer crimes menores não cometidos para livrar-se da cadeia", disse.
A assinatura completa do acordo está prevista para o próximo dia 23 de março. Na última segunda-feira, o Congresso colombiano aprovou que o acordo seja referendado por um plebiscito popular, que ocorrerá de dois a três meses após a assinatura do tratado.
Para que seja válido o referendo, pelo menos uma das opções ("sim" ou "não") deve receber votação equivalente a 13% da população colombiana, ou 4,5 milhões de pessoas. O Senado proibiu, porém, que o Estado use verbas públicas para fazer campanha pelo "sim".
