A NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) informou que, a partir da meia-noite de sábado (28) deixaria de coletar dados de chamadas telefônicas de americanos.
Com isso, o órgão encerra a controvérsia sobre invasão de privacidade iniciada quando Edward Snowden trouxe à tona as denúncias de vigilância promovida pela NSA contra cidadãos comuns.
| Saul Loeb/AFP | ||
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| Imagem de arquivo mostra as instalações da Agência de Segurança Nacional em Fort Meade (Maryland) |
A partir de domingo (29), o governo não poderá mais quebrar por conta própria o sigilo de dados de cidadãos –se, por exemplo, quiser obter dados de um determinado número telefônico para analisar movimentos potenciais de terrorismo, deverá solicitar à companhia telefônica em questão que cheque as informações. O governo não vai mais reter a informação obtida.
Em janeiro, o presidente Barack Obama havia anunciado que a coleta de dados telefônicos pela NSA chegaria ao fim. O Congresso estabeleceu um prazo de seis meses para que isso ocorresse –o prazo terminou no sábado.
Durante a vigência do programa, o governo coletou informações de chamadas, nas quais se incluíam não só a duração dos telefonemas, mas os números utilizados. O conteúdo das ligações, porém, não era monitorado, gravado ou arquivado pela NSA.
NOVO PROCEDIMENTO
O diretor da agência, em um despacho por escrito, defendeu o programa, ora sob revisão. "Ainda temos de poder identificar a comunicação entre terroristas no exterior e indivíduos com os quais eles façam contato nos Estados Unidos", dizia a nota da NSA.
Nesse novo momento do programa, o governo terá de apresentar um número de telefone ou celular às companhias telefônicas a fim de que se procure informação relevante entre as chamadas. Salvo em emergências, não será possível obter registros de chamadas sem uma ordem prévia e individual emitida por uma corte federal especial de inteligência.
Por ora, a NSA, que conduzia o programa de coleta de dados em massa, continuará tendo o acesso às informações obtidas antes do encerramento do programa. A agência diz que essa base de dados só será consultada a fim de testar o novo programa e para fins judiciais, a fim de atender solicitações em processos civis que questionem a constitucionalidade do programa.