Folha de S. Paulo


França aciona lei de emergência para prender ambientalistas antes da COP21

Vinte e quatro ativistas ambientais foram colocados sob prisão domiciliar pelo governo francês, anunciou o ministro do Interior Bernard Cazeneuve, a partir das prerrogativas do estado de emergência acionado pelo país após os ataques terroristas de 13 de novembro.

Segundo Cazeneuve, os ativistas eram suspeitos de planejar protestos violentos na Conferência do Clima em Paris (COP21), que terá início na próxima semana. "Essas 24 pessoas estão sob prisão domiciliar porque foram violentas em manifestações no passado e porque disseram que não iriam respeitar o estado de emergência", disse o ministro francês.

Frederick Florin/Reuters
Ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve (centro), cumprimenta policiais em Strasbourg
Ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve (centro), cumprimenta policiais em Strasbourg

"Elas não têm conexão nenhuma com movimentos terroristas, mas nossas forças precisam estar totalmente focadas na proteção da população francesa", acrescentou. Segundo Cazeneuve, distúrbios de outra natureza poderiam distrair a polícia de sua principal preocupação no momento.

O ministro não especificou por quanto tempo os ativistas serão mantidos sob prisão domiciliar, mas a imprensa francesa apurou que o confinamento somente irá valer durante a COP21.

O diretor da ONG Greenpeace na França, Jean-François Julliard, disse que não está ciente de nenhum ato de violência cometido no passado pelos ativistas presos.

Segundo o Ministério do Interior, 312 pessoas, incluindo os 24 ambientalistas, foram colocados sob prisão domiciliar na França desde que o estado de emergência foi declarado, em 14 de novembro.

Além disso, quase mil pessoas foram impedidas de entrar no país, 2.000 casas foram vasculhadas, 212 pessoas foram detidas para interrogatórios e 250 processos judiciais foram abertos.

ENTENDA: ESTADO DE EMERGÊNCIA

Quando surgiu
Foi criado em abril de 1955, durante a Guerra da Argélia

O que é
É um meio-termo entre a situação normal e o estado de sítio

Quem decreta
É decretado pelo presidente e é declarado durante o Conselho de Ministros. A princípio só pode vigorar por 12 dias. Com a aprovação do Parlamento francês, foi depois estendido para durar três meses.

Para que serve
Permite que, sem autorizações judiciais, forças de ordem façam investigações criminais, impeçam suspeitos de sair de suas casas e interditem e fechem provisoriamente locais de comércio. O objetivo é 'garantir a manutenção da ordem pública e prevenir novos atentados terroristas no território metropolitano'.

Toque de recolher
Os governantes dos departamentos (na França metropolitana são 95) também podem decretar toque de recolher e determinar zonas de segurança, nas quais a permanência de pessoas é regulamentada e pode ser proibida caso possa prejudicar, 'de qualquer modo que seja, a ação dos poderes públicos'


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