A oposição venezuelana ameaça não assinar um acordo proposto pelos observadores eleitorais da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Pela proposta, governo e oposição se comprometeriam a aceitar sem ressalvas os resultados das eleições legislativas de 6 de dezembro.
Candidatos de oposição ao governo do presidente chavista Nicolás Maduro, reunidos na coligação Mesa da Unidade Democrática (MUD), afirmam que a proposta é um "cheque em branco" e que não dá garantias de concorrência equilibrada na propaganda eleitoral, dado o peso dos meios de comunicação estatais.
"Não vamos assinar nenhum acordo que seja um cheque em branco", disse o candidato Freddy Guevara. "O papel aceita tudo, mas o governo é capaz de cometer qualquer coisa", afirmou, dizendo que só assinaria um acordo que demonstrasse mudanças reais.
| Manaure Quintero/Efe | ||
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| O ex-presidente colombiano Ernesto Samper participou da instalação da missão de observadores |
Anteriormente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano fez proposta semelhante, também rechaçada pelos opositores. Segundo eles, os termos não contemplavam as propostas da oposição.
Os candidatos governistas, reunidos na coligação Grande Pólo Patriótico (GPP), interpretaram a resistência ao acordo como um sinal de que os opositores não aceitarão o resultado eleitoral. O próprio presidente Maduro, porém, já havia ameaçado resistir caso os conservadores vencessem a eleição.
Miguel Pizarro, também candidato pela oposição, afirmou que a proposta da Unasul não prevê controle sobre os meios de comunicação públicos e nem regulamenta o "gasto grosseiro" de dinheiro público que, segundo ele, ocorre na campanha eleitoral governista.
"Queremos um acordo que torne públicas e transparentes as finanças de campanha, que o candidato tenha de prestar contas ao país sobre como paga as coisas", disse Pizarro. Na Venezuela, em princípio, todo o financiamento de campanhas é privado.
A missão da Unasul começou a observar a eleição na última quarta-feira (18), liderada pelo ex-presidente dominicano Leonel Fernández. Ela apresentou o documento a governistas e opositores, segundo confirmaram fontes próximas à delegação. A delegação deve voltar ao país assim que definir a composição definitiva de seus integrantes.
OBSERVAR SEM CRITICAR
Desde antes da chegada à Venezuela, a atuação da delegação foi cercada de polêmica. Entre as condições aceitas pelo grupo, está a de não fazer críticas contundentes a eventuais problemas no processo eleitoral venezuelano.
Embora o Brasil seja um país-membro da Unasul, houve veto tácito ao nome de Nelson Jobim, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para chefiar a comitiva. Em protesto, o TSE não enviará observadores.
O convênio não define o comando da missão e não especifica a data de chegada dos acompanhadores, o que reduz ainda mais a possibilidade de uma avaliação abrangente do ambiente institucional e da equidade de campanha, como queria o TSE.