Representantes da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) poderão acompanhar a eleição parlamentar venezuelana de 6 de dezembro, circular livremente pelos centros de votação e conversar com opositores.
Mas, numa restrição à fiscalização, não terão status de observadores e deverão se abster de emitir críticas contundentes ao processo.
Após semanas de polêmica, as prerrogativas para a missão eleitoral da Unasul foram definidas em convênio assinado nesta quinta (12) em Caracas entre representantes do bloco e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
| Boris Vergara - 26.out.2015/Xinhua | ||
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| O presidente Nicolás Maduro em reunião no CNE sobre as eleições de 6 de dezembro |
O documento não deixa claro qual será a participação do Brasil após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistir de enviar representantes em protesto contra o veto branco ao ex-ministro Nelson Jobim como chefe da comitiva.
O convênio não define o comando da missão e não especifica a data de chegada dos acompanhadores, o que reduz ainda mais a possibilidade de uma avaliação abrangente do ambiente institucional e da equidade de campanha, como queria o TSE.
Embora dê garantias de circulação e acesso, o convênio exige dos acompanhadores que "se ajustem a regras mínimas de conduta estabelecidas nos princípios de imparcialidade [...] e de não ingerência" e se abstenham de "proferir calúnias contra as instituições públicas".
A formulação destas limitações, cuja violação pode levar à suspensão da credencial, pode ser vista como uma maneira de limitar a capacidade da missão de exercer fiscalização intrusiva e emitir comentários críticos sobre eventuais suspeitas de irregularidade.