A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de não participar do processo de observação do pleito venezuelano de dezembro tem um efeito imediato e gravíssimo: coloca sob imensa suspeição uma votação já cercada de sombras por todos os lados (presos políticos e estado de exceção em algumas áreas fronteiriças, não por acaso várias delas de boa votação oposicionista).
A nota do TSE põe mais uma sombra: a impossibilidade de "iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada".
É uma maneira indireta de dizer que a eleição pode não ser justa, uma das duas palavras utilizadas pela comunidade internacional para avaliar um pleito (a outra palavra é "livre").
A outra consequência da nota é a de pôr o governo brasileiro em uma enorme dificuldade, para o que é preciso recapitular o processo todo.
| Daniel Cima - 9.out.2015/Efe | ||
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| O representante da Venezuela na OEA, Germán Saltrón, recusa oferta da OEA para enviar observadores ao país |
Depois que a Venezuela rejeitou o monitoramento da OEA (Organização dos Estados Americanos), mais tradicional e mais aparelhada para esse tipo de situação, o governo brasileiro esmerou-se para criar, no âmbito da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), um mecanismo que desse o máximo de credibilidade à observação do processo eleitoral.
Parte desse esforço incluiu a designação do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim para comandar a delegação da Unasul, escolha que, sempre de acordo com o TSE, foi encampada pela presidente Dilma Rousseff e levada adiante pelo Itamaraty.
Agora que a Unasul, claramente por iniciativa venezuelana, sugere trocar Nelson Jobim por Jorge Taiana, ex-chanceler argentino, a Presidência da República está sendo desautorizada.
Assim que Dilma e seus assessores diplomáticos voltarem da viagem (supõe-se que estavam voando no momento em que saiu a nota do TSE ou logo depois dela), a Presidência terá que tomar uma de duas atitudes.
Ou referenda a indicação de Jobim e exige que sua missão comece imediatamente, para poder avaliar a equidade na contenda eleitoral, já com o atraso apontado pelo TSE, ou, se a Unasul/as autoridades venezuelanas não aceitarem, denuncia o pleito como viciado.
Qualquer outra atitude será de uma covardia insólita.