O acordo entre o governo da Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para a criação de um tribunal que julgará os crimes ocorridos no conflito de mais de 50 anos foi recebido com otimismo no país.
Por outro lado, as condições para sua implementação deixam alguns grupos mais céticos. Para que a instância judicial especial comece a funcionar, a guerrilha terá que entregar suas armas.
| Alejandro Ernesto/Efe | ||
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| Observados por Raúl Castro, o presidente Juan Manuel Santos saúda Timoleón Jiménez, das Farc |
Isso, porém, só será possível se o governo interromper seus ataques. Apesar disso, vítimas das Farc e analistas políticos ouvidos pela Folha consideram que as duas partes chegaram ao ponto mais próximo da paz em 50 anos.
Refém da guerrilha entre 2002 e 2008, a hoje deputada Clara Rojas afirma ser difícil que o processo seja revertido, embora seja necessário esperar o acordo definitivo.
"Estes anúncios são importantes, mas, para isso, a guerrilha precisa assinar seus compromissos e a sociedade colombiana precisa referendar este processo."
Para a líder da associação de parentes de vítimas Mães da Candelária, Teresita Gaviria, a maior demonstração da seriedade do anúncio foi o encontro entre o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño, o Timoleón Jiménez.
"Acho que Timoleón era a pessoa mais dura e que não deixava avançar as negociações. Vimos isso como um grande agrado às vítimas."
A presença dos máximos dirigentes no anúncio do tribunal especial é o principal motivo para que David Correal, pesquisador do Centro de Recursos para a Análise de Conflitos (Cerac), caracterize o processo como irreversível.
"É pouco provável que sejam retomados os combates, sobretudo depois do cessar-fogo [unilateral das Farc] em julho. Chegamos aos menores índices de violência em mais de 40 anos."
Pelo acordo, o governo e as Farc terão seis meses para assinar o texto final do processo de paz. Depois, as medidas devem ir a consulta popular.
OPOSIÇÃO
Os principais rivais de Juan Manuel Santos, porém, criticam o otimismo devido ao acordo. Para o ex-presidente Álvaro Uribe, o acordo é a garantia de impunidade às Farc.
"Continuaremos representando milhões de colombianos que querem justiça de verdade, rejeitam este plebiscito ditatorial e nunca aceitarão este golpe de Estado contra a democracia", escreveu em sua conta no Twitter.
Uribe foi responsável pela última grande ofensiva contra as Farc. A ação militar se deu depois do fracasso do diálogo promovido por seu antecessor, Andrés Pastrana.
Também pelo Twitter, Pastrana comemorou a criação da instância judicial especial, mas criticou o tratamento que será dado aos policiais.
"Não é fácil aceitar que nossos soldados e policiais sejam tratados da mesma forma que quem assassinou, sequestrou e causou tanta dor aos colombianos de bem."
Na opinião de Carlos Medina Gallego, professor da Universidade Nacional da Colômbia (Unal), os adversários de Santos deveriam deixar a oposição pela oposição e apoiar o processo de paz.
"Eles também foram responsáveis pela escalada do conflito. Ninguém poderia pensar que as Farc aceitariam esta proposta, que dará um julgamento aos guerrilheiros e uma reparação justa às vítimas."
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PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
TRIBUNAL ESPECIAL
Serão criados tribunais com juízes colombianos e estrangeiros para julgar os crimes graves cometidos durante o conflito armado
ANISTIA
Justiça dará anistia "mais ampla possível" aos crimes políticos e relacionados cometidos pelos guerrilheiros
DESARME
As Farc deverão deixar as armas em até 60 dias após o acordo final, que deve ser concluído até março, para vigorar o tribunal especial
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
Genocídio, sequestro, tortura, assassinatos, estupro e crimes graves de guerra não serão delitos anistiáveis
REPARAÇÃO DE DANOS
As punições determinadas pela corte especial terão maior função restauradora e reparadora do dano causado
CONFISSÃO
Terá pena reduzida quem reconhecer os crimes, após o processo ser avaliado por promotores, vítimas e juízes
NÃO ARREPENDIDOS
Quem não se arrepender dos crimes ou confessá-los depois irá a julgamento comum