O governo colombiano e os guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) anunciaram nesta quarta-feira (23), em Havana –pela primeira vez desde o início da atual negociação de paz, em 2012–, acordo para a punição dos envolvidos em violações de direitos humanos durante os 50 anos de conflito no país.
Segundo comunicado conjunto, a Colômbia e os guerrilheiros definiram também um prazo de seis meses para chegar a um acordo de paz definitivo. Se esse pacto for de fato concluído em março de 2016, as Farc terão 60 dias para depor armas.
| Alejandro Ernesto/Efe | ||
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| O presidente Santos, o ditador cubano, Raúl Castro, e Timochenko (Farc) cumprimentam-se em Havana |
Conforme antecipado por veículos colombianos como o jornal "El Tiempo" e a rádio Caracol, o pacto prevê criar uma "jurisdição especial para a paz" –um tribunal a que serão levados todos os casos ligados aos confrontos entre a guerrilha e o Estado colombiano, iniciados em 1964.
Essa corte será dividida em duas seções. Uma, chamada "de sentença", definirá penas para casos em que os acusados já tenham assumido responsabilidade pelos crimes; a outra, "de julgamento", decidirá sobre crimes que os suspeitos neguem ter cometido.
Segundo a mídia colombiana, o objetivo é que sejam levados a esse tribunal especial tanto integrantes das Farc como militares acusados de delitos e empresários que tenham financiado a guerrilha.
Acusados que colaborarem com a nova corte receberão penas restritivas de liberdade, mas não serão encarcerados -de acordo com "El Tiempo", vítimas e criminosos poderão acordar o modo como será cumprida a sentença.
No comunicado conjunto, os dois lados também anunciaram a formação de uma comissão da verdade, um acordo para reparação a vítimas da guerra e anistia para os combatentes que não tenham cometido crimes no conflito.
Estima-se que as mais de cinco décadas de guerra tenham deixado 220 mil mortos na Colômbia.
VIAGEM INÉDITA
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, viajou para Havana, onde se desenrolam as negociações, nesta quarta-feira (23), sem prévio aviso –é a primeira vez que Santos vai a Cuba desde o começo dos diálogos de paz.
O evento na capital cubana reuniu no mesmo ambiente o presidente e o comandante das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como Timochenko –ao anunciar o acordo na presença do ditador de Cuba, Raúl Castro, Santos e o líder da guerrilha apertaram as mãos.
"Algumas pessoas em ambos os lados ficarão infelizes. Alguns querem mais paz, outros querem mais justiça. Nem todo mundo ficará contente, mas tenho certeza de que no longo prazo estaremos muito melhores", disse Santos antes de viajar, na terça (22).
Nesta quarta (23), em Havana, o presidente colombiano declarou: "Não será tarefa fácil, ainda há pontos importantes de divergência. Mas a instrução que demos às nossas delegações é chegar a um acordo o mais cedo possível. Não falharemos. A hora da paz chegou".
"As duas partes devem agora multiplicar esforços para construir o consenso que resultará num cessar fogo bilateral, num acordo sobre a deposição das armas e na transformação das Farc em um movimento político legal", afirmou Timochenko.
REPERCUSSÃO
O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, festejou o anúncio do acordo. "Telefonei ao presidente Santos parabenizando a ele e a sua equipe de negociação por sua coragem e seu compromisso com as negociações de paz, sob condições extraordinariamente difíceis", disse o chefe da diplomacia norte-americana.
O secretário-geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o ex-presidente colombiano Ernesto Samper, também celebrou o pacto e afirmou que ele permitirá passar à fase do "pós-conflito".
Outro ex-presidente, Álvaro Uribe, antecessor de Santos no cargo, atacou as negociações em sua conta no Twitter: "Não é a paz que está perto, é a entrega às Farc e à tirania da Venezuela".