O presidente do Egito, Abdel Fatah al Sissi, sancionou neste domingo (16) uma lei antiterrorismo que endurece as penas por atos de desagravo ao governo e pela publicação de notícias com informações falsas sobre ataques terroristas.
Criticada por grupos de direitos humanos, a nova legislação apresenta uma definição abrangente de terrorismo, descrevendo-o em um artigo como qualquer ato que perturbe a ordem pública por meio da força.
A lei detalha sentenças que variam de cinco anos de prisão à pena de morte para diferentes crimes, como estimular ou financiar grupos terroristas e danificar a infraestrutura ou instituições estatais. Além disso, a legislação cria cortes especiais para acelerar o julgamento de casos de terrorismo.
| 8.jun.2014Reuters | ||
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| Sisi faz juramento durante sua posse como presidente; governo aprovou nova lei antiterrorismo |
A medida também estabelece multas de até 500 mil libras egípcias (cerca de R$ 220 mil) e a possível suspensão temporária de jornalistas pela publicação de notícias ou comunicados falsos ou contrários à versão do Ministério da Defesa sobre ataques terroristas.
O governo decidiu acelerar a aprovação da lei antiterrorismo depois da morte do procurador-geral do Egito, Hisham Barakat, em um atentado com carro-bomba no final de junho no Cairo, e de uma grande ofensiva de radicais islâmicos contra militares na península do Sinai no início de julho.
A lei antiterrorismo intensifica a perseguição do governo egípcio contra opositores e vai ao encontro de outras medidas aprovadas por Sisi, como a lei sobre protestos, que exige que manifestações sejam avisadas às autoridades com antecedência; e a lei de crimes virtuais, que permite que internautas sejam punidos por crimes vagos como "ameaçar a unidade nacional" ou "perturbar a ordem pública".
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O Egito não tem um Parlamento desde 2012, de forma que o presidente possui autoridade para legislar.
Sisi liderou um golpe militar em julho de 2013 que derrubou o islamita Mohammed Mursi, primeiro presidente democraticamente eleito no país. Desde então, seu governo vem perseguindo apoiadores da Irmandade Muçulmana, partido de Mursi.
Os últimos dados oficiais, divulgados no segundo semestre de 2014, contabilizavam 22 mil prisões de opositores desde que Sisi chegou ao poder. Ativistas estimam que mais de 41 mil tenham sido detidos ou respondam a acusações políticas.
"Isto [as leis de Sisi] está nos levando de volta para a era Mubarak e os 30 anos de estado de emergência que ajudaram a levar os egípcios para as ruas em 2011", disse em comunicado o egípcio Mohamed Elmessiry, pesquisador da Anistia Internacional, em referência ao ex-ditador Hosni Mubarak, deposto em meio ao levante popular conhecido como Primavera Árabe.
Apesar de ter chegado ao poder por meio de um golpe, Sisi foi eleito em junho de 2014 para mandato até 2018 e tem aprovação de 90% da população do Egito, segundo pesquisa do Centro Egípcio para Pesquisas de Opinião Pública (Baseera), que se diz independente.