Relatório da ONG Human Rights Watch que será divulgado nesta terça-feira (21) acusa promotores e juízes do Equador de denunciar e condenar indevidamente por "terrorismo" e "sabotagem" manifestantes que se opõem ao governo do presidente do país, Rafael Correa.
Segundo a ONG, embora a lei equatoriana vigente desde agosto de 2014 tenha mudado as definições desses dois crimes, os juízes nem sequer marcaram datas para audiências dos condenados que recorrem das sentenças.
"Não há dúvida de que, se alguém comete delito durante um protesto, tem de ser investigado", diz o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco.
"Mas é inaceitável que nenhuma audiência tenha sido concedida para anular condenações por terrorismo ou sabotagem impostas a críticos do governo e manifestantes pacíficos, mesmo depois de a lei equatoriana ter sido reformada para evitar esse tipo de abuso", acrescentou.
| Juan Cevallos/AFP | ||
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| O presidente do Equador, Rafael Correa, durante discurso na capital do país, Quito, no mês passado |
O relatório cita casos como o de dez pessoas que foram condenadas a um ano de prisão por "tentativa de terrorismo" depois de promover reunião pacífica para organizar uma manifestação.
Em outra ocasião, uma professora foi sentenciada a oito anos de prisão por sabotagem, por supostamente ter incitado seus alunos a participar de ato contra o governo ao mesmo tempo em que ocorria um motim policial.
Correa e outros integrantes do governo, afirma a ONG, apoiaram publicamente essas condenações, decididas com base na legislação anterior –desde o ano passado, o Código Orgânico Integral Penal do Equador passou a adotar definições menos vagas e mais restritas dos crimes de sabotagem e terrorismo.
O texto da HRW menciona também documento de outras três ONGs estrangeiras que, em julho de 2014, acusaram o Poder Executivo equatoriano de "intromissão constante" em decisões judiciais e uso indevido do sistema penal contra os críticos do governo.
Desde o começo de junho, protestos contra a gestão de Correa têm reunido dezenas de milhares –o estopim foi a recente alta do imposto sobre heranças, mas parte dos manifestantes acusa o presidente de agir autoritariamente.