O Irã e potências mundiais alcançaram nesta terça-feira (14) um acordo histórico para limitar o programa nuclear da República Islâmica.
O pacto de 159 páginas impossibilitará que o Irã produza, por ao menos dez anos, material suficiente para a confecção de uma bomba e impõe novas provisões para inspeções em instalações iranianas, incluindo militares.
Veja, abaixo, os principais pontos do acordo:
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Leia, abaixo, o comunicado conjunto das delegações que participaram das negociações nucleares.
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Hoje é um dia histórico.
É uma grande honra para nós anunciar que chegamos a um acordo quanto à questão nuclear iraniana.
Com coragem, vontade política, respeito mútuo e liderança, obtivemos o que o mundo esperava: um compromisso compartilhado para com a paz, e para com o trabalho unido a fim de tornar o mundo mais seguro. Hoje é um dia histórico também porque estamos criando condições para construir a confiança e abrir um novo capítulo em nosso relacionamento.
Essa realização é resultado de um esforço coletivo.
Ninguém jamais imaginou que seria fácil. Decisões históricas jamais o são. Mas apesar de todas as reviravoltas nas negociações, e do número de extensões de prazo, a esperança e a determinação nos permitiram superar todos os momentos difíceis. Sempre estivemos cientes de que temos uma responsabilidade para com a nossa geração e gerações futuras.
Graças ao engajamento construtivo de todas as partes, e à dedicação e capacidade de nossas equipes, conseguimos concluir com sucesso as negociações e resolver uma disputa que durou mais de 10 anos.
Muitas pessoas facilitaram o avanço dessas difíceis negociações na década que passou, e gostaríamos de agradecer a todos —como gostaríamos de agradecer a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) por sua contribuição crucial e cooperação estreita, bem como ao governo austríaco pelo apoio e hospitalidade.
Nós, a alto-representante da União Europeia para política externa e de segurança e o ministro das relações exteriores do Irã, em companhia dos ministros do Exterior da República Popular da China, França, Alemanha, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos da América, nos reunimos aqui em Viena, depois de diversos meses de trabalho intensivo, em diferentes níveis e formatos, a fim de negociar o texto do Plano Abrangente de Ação Conjunta (PAAC).
O E3/EU+3 e a República Islâmica do Irã recebem positivamente o histórico PAAC que garantirá que o programa nuclear iraniano tenha fins exclusivamente pacíficos e marque uma mudança fundamental na abordagem iraniana quanto a essa questão.
Eles antecipam que a implementação plena do PAAC venha a contribuir positivamente para a paz e segurança regional e internacional. O Irã reafirma que sob circunstância alguma virá a buscar, desenvolver ou adquirir quaisquer armas nucleares.
O PAAC abarca o plano de longo prazo do Irã e as limitações acordadas quanto ao programa nuclear iraniano, e resultará na suspensão abrangente de todas as sanções do Conselho de Segurança da ONU bem como das sanções multilaterais e nacionais relacionadas ao programa nuclear iraniano, o que inclui medidas nos campos do comércio internacional, tecnologia, finanças e energia.
O PAAC compreende um texto principal e cinco anexos técnicos - sobre questões nucleares, sanções, cooperação para o uso civil da energia nuclear, uma comissão conjunta, e implementação. Os documentos são detalhados e específicos; isso é importante porque todos os lados desejam clareza a fim de garantir a implementação plena e efetiva do acordo.
O PAAC é um acordo bem balanceado que respeita os interesses de todos os envolvidos. Também é complexo, detalhado e técnico: não podemos resumir o acordo completamente, a esta altura. Mas o texto principal completo e seus anexos serão divulgados hoje e apresentados nos próximos dias pelo E3+3 ao Conselho de Segurança para seu endosso.
Sabemos que esse acordo será submetido a intenso escrutínio. Mas o que estamos anunciando hoje não é só um acordo, mas um bom acordo. E um bom acordo para todas as partes —e para a comunidade internacional mais ampla.
O acordo abre novas possibilidades e um caminho para encerrar uma crise que durou mais de 10 anos. Assumimos o compromisso de garantir que este PAAC seja implementado plenamente, contando também com a contribuição da AIEA.