O corte de R$ 40,7 milhões no orçamento do Itamaraty não irá comprometer a atuação da pasta, segundo afirmou nesta quinta-feira (28) o chanceler Mauro Vieira.
"O nosso orçamento não faltará para as atividades-fim que nos são confiadas. Nós teremos os recursos para cobrir com os nossos compromissos de manutenção dos nossos postos, manutenção das residências e salários dos funcionários, inclusive porque (...) não são sujeitos a contingenciamento", afirmou o ministro na manhã de hoje em audiência pública no Senado Federal.
| Ed Ferreira/Folhapress | ||
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| O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, é questionado por parlamentares no Congresso |
Ele ponderou, no entanto, que a pasta terá que se "adaptar e fazer os esforços necessários" para desempenhar suas funções.
Neste mês, servidores do Itamaraty entraram em greve –entre os motivos apontados, estava o atraso no pagamento do auxílio-moradia de funcionários no exterior. Três dias depois, a paralisação foi suspensa.
Mauro Vieira participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado para comentar a posição do Brasil de se abster em votação de duas resoluções na ONU sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, em março deste ano.
Os senadores, no entanto, aproveitaram a presença do chanceler para questionar sobre temas como a situação na Venezuela e a recente visita da presidente Dilma Rousseff ao México.
VENEZUELA
Senadores da oposição cobraram posicionamento do Brasil diante da situação política na Venezuela –recentemente, a comissão, comandada por Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu as mulheres de opositores do governo Nicolás Maduro presos.
"Estamos trazendo para esta Casa a situação afrontosa com que este presidente Maduro dirige toda a população, onde as manifestações são tratadas (...) como ato de guerra. Eles entram atirando e matando as pessoas. Isso aí já é mais do que suficiente, para que o Brasil já se posicionasse", afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Em resposta, o chanceler ponderou que o Brasil emitiu diversas notas destacando que a realização das eleições "é essencial para a ordem constitucional democrática" e que "não são admissíveis soluções que signifiquem ruptura institucional democrática".
"Eu só posso reiterar que, do nosso ponto de vista, é muito importante manter (...) um canal aberto [com o governo venezuelano]. Nossas posições não são incondicionais e não são posições de apoio total", ponderou o ministro.
IRÃ
Vieira defendeu ainda a posição do Brasil de se abster em votação condenando o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março passado. Foi a primeira vez, desde 2011, que o Brasil tomou essa decisão.
Para Mauro Vieira, o documento era "desequilibrado". "O voto brasileiro (...) é apenas uma posição independente e muito clara no sentido de continuar reconhecendo que há necessidade de avanços, mas também reconhecer que não foram levados em conta (...) todos os avanços feitos em um espaço de tempo de um ano muito substantivos", afirmou.
Ele também justificou a abstenção do Brasil na resolução que renova o mandato do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro na comissão para crimes na Síria.
"A abstenção não significa, em absoluto, que deixamos de reconhecer a responsabilidade primária das autoridades sírias pela proteção dos direitos humanos da população. Tampouco diminui o matiz do vigor de nossa condenação pública em repetidas violações cometidas pelas forças governamentais no conflito", afirmou o chanceler.
Para o ministro, no entanto, condenar "apenas um lado não contribui para a busca de uma solução política sustentável e duradoura para a crise".