O Tribunal Constitucional alemão determinou nesta sexta-feira (13) que fica permitido o uso de véu islâmico por professoras em escolas públicas, exceto se a peça perturbar o bom desenvolvimento do ensino.
A sentença afeta oito estados da federação (Baden-Wurttemberg, Baviera, Berlim, Bremen, Hesse, Baixa Saxônia, Renânia do Norte-Vestfália e Sarre) onde era proibido o uso do véu islâmico nas salas de aula. Além disso, corrige uma decisão do próprio tribunal que, em 2003, abria margem para a proibição.
A decisão foi tomada após recurso de duas professoras muçulmanas do estado de Renânia do Norte-Vestfália. Proibidas de usarem o véu, ambas vestiam uma espécie de boina vasca para evitarem ir às aulas com a cabeça descoberta. Advertidas pela direção da escola, entraram com um recurso na Justiça do trabalho.
| Uli Deck - 24.set.2003/AFP | ||
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| Professora muçulmana participa de audiência em corte na Alemanha sobre o uso de véus em escolas |
Com a decisão, fica determinado que a proibição do véu islâmico nas escolas só é viável caso o seu uso represente um "perigo concreto" que comprometa o princípio da laicidade do Estado. Segundo os juízes, um simples "perigo abstrato" não deve ser utilizado como motivo para impor a proibição desta e de outras peças de expressão religiosa.
Segundo o Conselho Central Muçulmano da Alemanha, a sentença "honra as mulheres muçulmanas na Alemanha" e permite que elas tenham claras perspectivas de trabalho nas escolas.
A sentença traz atenções para um tema sobre o qual já houve outras decisões jurídicas. Na Alemanha, um país onde vivem entre cerca de 4 milhões de muçulmanos, o debate sobre o uso do véu islâmico costuma girar em torno das professoras e não das alunas, como acontece em outros países europeus, tais quais a França.
A decisão ocorre em um momento em que são frequentes manifestações anti-islã no país, a exemplo das convocadas pelo Pegida (Patriotas Alemães Contra a Islamização da Europa, na sigla em alemão).
Em resposta a essas manifestações, a chanceler Angela Merkel afirmou que "o Islã pertence a Alemanha" e prometeu proteger a comunidade muçulmana no país.