A Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta terça-feira (25), por consenso, um novo projeto de resolução que busca garantir o direito à privacidade.
O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, é uma atualização de resolução adotada em 2013, após os escândalos de espionagem no governo dos Estados Unidos revelados por Edward Snowden.
Entre as mudanças, está a menção aos metadados ""que incluem informações como origem e destino de e-mails, histórico de visitação de páginas na internet e detalhes sobre ligações telefônicas.
Para os países, o acesso a esses dados pode revelar tantas informações quanto o conteúdo de comunicações.
A referência, no entanto, foi modificada no texto aprovado a pedido de Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.
O projeto original classificava a coleta destes dados como "altamente intrusiva", expressão que ficou de fora da versão final.
Os cinco países, que trocam informações e realizam operações conjuntas por meio de uma rede chamada de "Five Eyes" (cinco olhos), argumentam que a coleta de dados é importante no combate ao terrorismo.
CRÍTICAS
Em discurso na Comissão após a aprovação, o embaixador-adjunto do Brasil na ONU, Guilherme Patriota, criticou a retirada de termos "mais firmes" do texto.
"Referências aos princípios de precisão e proporcionalidade não foram tão fortes como deveriam ser."
"Programas de vigilância ""como qualquer atividade que representa uma ameaça aos direitos humanos–devem ser precisos e proporcionais à prossecução de objetivos legítimos", afirmou.
"Como alguns membros não estavam na posição de admitir esse princípio básico da lei internacional, não pudemos afirmar isto nos termos mais firmes."
O texto inclui ainda menção sobre o papel de empresas privadas na vigilância digital, dizendo que elas também têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos.
Os países também conclamam o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a nomear um relator especial para o tema.
O documento, que tem coautoria de 65 países, será votado na Assembleia-Geral da ONU até o fim de dezembro e deve ser aprovado sem resistência no plenário.