Folha de S. Paulo


Republicanos da Câmara entram com ação contra Obamacare nos EUA

Os republicanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos entraram com uma já esperada ação civil nesta sexta-feira (21) questionando a implementação do plano de saúde do presidente dos EUA, Barack Obama, conhecido como Obamacare.

A ação, apresentada em um tribunal federal de Washington contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Tesouro, tem por objetivo adiar a implementação do mandato dos empregadores, que exige que estes ofereçam planos de saúde quando tiverem mais de 50 funcionários.

A medida também contesta um dispositivo do plano que autoriza pagamentos do Tesouro às seguradoras de saúde.

A ação foi apresentada um dia depois de Obama anunciar as medidas executivas que evitarão a deportação de quase 5 milhões de imigrantes ilegais, às quais os republicanos se opunham.

"A Administração abusou repetidamente de seu poder usando as ações executivas para substituir a legislação", diz o texto do processo contra a secretária de Saúde, Sylvia Burwell, e o secretário do Tesouro, Jacob Lew.

O presidente da Câmara, John Boehner, declarou em um comunicado que Obama passou ao largo do Congresso e adotou "ações unilaterais" quando implementou a lei de saúde, também conhecida como Obamacare.

"Se o presidente pode fazer suas próprias leis e sair impune, futuros presidentes terão poder para fazer o mesmo. A Câmara tem a obrigação de defender a Constituição", afirmou o republicano.

Em julho, a Câmara já havia aprovado uma resolução autorizando a ação civil.


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