Pressionado pela corrupção e violência endêmicas que afetam a Venezuela, o presidente Nicolás Maduro decretou na noite de quarta (19) a reforma da lei anticorrupção e da polícia do país.
As medidas foram emitidas no último dia de vigência da Lei Habilitante, que permitiu ao líder venezuelano governar por decreto por um ano.
Para combater as atividades ilícitas dos agentes públicos, que são apontadas como uma das causas do atual rombo das finanças públicas do país, Maduro criou o Corpo Nacional contra a Corrupção, para evitar a prescrição dos delitos relacionados.
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| Nicolás Maduro, em evento na quinta; mandatário anunciou lei anticorrupção e reforma policial |
Os integrantes do órgão, vinculado à Presidência, serão indicados pelo próprio Maduro. "Estou avaliando nomes de homens e mulheres incorruptíveis, guerreiros e guerreiras da honestidade, para colocá-los à frente dessa tarefa histórica."
O conselho contará com a ajuda da nova Polícia Nacional Anticorrupção, encarregada de investigar os casos de irregularidades na gestão pública.
A força de segurança também será encarregada de operações de inteligência e de análise estratégica.
Segundo o mandatário, as ações dos agentes, incluindo operações, "poderão ser consideradas confidenciais para evitar especulações".
Com outro decreto, reformou a Lei de Contratações Públicas, incluindo a participação popular na gestão dos recursos do Estado e a simplificação das licitações de obras do governo.
Além das mudanças na lei contra a corrupção, Maduro prometeu depurar e reestruturar todo o sistema das forças de segurança para diminuir a criminalidade no país, onde a taxa de homicídios é de 53 casos a cada 100 mil habitantes. O índice é o segundo mais alto da América Latina, atrás de Honduras.
No anúncio não ficou claro se a medida terá alguma consequência para os grupos sociais e paramilitares conhecidos como "coletivos". Criados para ações comunitárias, eles foram tão armados pelo governo que atualmente são vistos como uma ameaça à segurança nacional.
ECONOMIA
Em um ano de vigência da lei habilitante, foram aprovadas por decreto 56 leis.
A maior sequência delas foi anunciada na terça (18), quando o líder venezuelano assinou uma espécie de pacote tributário com 28 medidas para reforçar os cofres do Estado diante da queda dos preços do petróleo.
As medidas, que fecham ainda mais o cerco ao setor privado no país, incluem uma taxa de 15% sobre bens de luxo, como iates e alguns carros, sobre os quais já incide um imposto de 12%.
Maduro também aumentou a tributação sobre as bebidas alcoólicas importadas e reativou as zonas econômicas livres que vigoravam na fronteira com a Colômbia.