Depois de causar comoção mundo afora e projetar o presidente José Mujica como ícone dos defensores das liberdades civis, a lei que legaliza a produção, distribuição e consumo da maconha enfrenta no Uruguai um momento de impasse.
Aprovada em dezembro de 2013, na prática, a legislação permite hoje amplamente o consumo. Porém o projeto encontra barreiras na regulamentação da produção e distribuição comercial.
A primeira delas é que a lei estabelece que a maconha será produzida por grupos de afiliados, ligados a uma espécie de nova entidade, os "institutos de produção", que não existe e cuja estrutura não foi definida.
Relator da lei, o deputado Sebastian Sabini, da Frente Ampla, diz que o problema é a falta de precedente e divisão de opiniões sobre como eles devem ser constituídos. A principal preocupação é evitar o retorno dos líderes do narcotráfico ou mesmo interesses estrangeiros por meio da concessão de licenças, mas há uma dificuldade com relação a como fiscalizá-las.
A lei estabelece que apenas cidadãos uruguaios e estrangeiros com residência permanente registrados possam produzir e consumir a maconha legal, com limites de quantidade por pessoa.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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| lei da maconhaRegulação de produção e comércio no Uruguai |
Outra dificuldade está na regulamentação da venda em farmácias. É necessário estabelecer de quem os estabelecimentos comprarão a droga a ser vendida em suas gôndolas e como serão fiscalizadas as licenças para isso.
O atual governo tem feito esforços para que as diferenças sejam vencidas antes do fim da gestão Mujica –o novo presidente toma posse em março de 2015.
O ex-guerrilheiro havia estimado para o meio deste ano a regulamentação dos institutos e das licenças de produção e para o fim de 2014 a chegada da droga às farmácias. Ambas as ideias, porém, estão atrasadas.
Apesar de nenhum dos dois possíveis sucessores de Mujica falarem, por ora, em revogar a lei, ambos não são seus maiores entusiastas.
O favorito Tabaré Vázquez, candidato da mesma Frente Ampla de Mujica, disse não aprová-la, mas que não gostaria de alterá-la, uma vez que já foi aprovada.
Já Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional disse: "Sou contra a ideia de o Estado produzir e vender drogas, e ainda por cima ganhar dinheiro com isso. Com a lei, o Estado abandona seu papel de proteger a saúde pública e tentar prevenir vícios."
Lacalle Pou, porém, não fala abertamente em revogá-la. "O mais provável é que, com ambos os candidatos, as coisas fiquem como estão: o consumo legalizado, mas a regulamentação da produção e comercialização, engavetados", diz Juan Vaz, da Associação de Produtores de Maconha do Uruguai.
Na prática, se tudo ficar como está, não há muita diferença com relação ao que já acontecia. O consumo da maconha já era tolerado no Uruguai desde a década de 1930.